MPT, Correios e OIT lançam selo comemorativo para marcar o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil

Ano Internacional foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral da ONU em 2019, tendo a OIT sido escolhida como a facilitadora de sua organização e da implementação das respectivas ações

04/02/2021 - Em uma ação conjunta, o Ministério Público do Trabalho (MPT), os Correios e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançam um selo comemorativo para marcar o Ano Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil. O Ano Internacional foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral da ONU em 2019, tendo a OIT sido escolhida como a facilitadora de sua organização e da implementação das respectivas ações. Seu principal propósito é instar os governos a fazerem o que for necessário para atingir a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS).

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MPT aciona Município de Rondonópolis e obtém liminar para garantir proteção de trabalhadores do Lacen

29/01/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve na última terça-feira, 26, uma liminar em face do Município de Rondonópolis. A ação civil pública foi ajuizada no dia 20 de janeiro para obrigar o poder público municipal a adotar medidas relativas à higiene e à saúde dos servidores do Laboratório Central do Município de Rondonópolis (Lacen). Isso porque ficou comprovada a existência de um único sanitário no local para todos os 56 trabalhadores do Lacen.

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