12/02/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Justiça do Trabalho destinaram cerca de R$ 20 mil para a instalação de 19 portas pivotantes de vidro temperado na Fundação Lar Cristão, em Rondonópolis, município localizado a 215,9 km de Cuiabá.

12/02/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Justiça do Trabalho destinaram cerca de R$ 13 mil para o projeto “A.M.A.R. Artefatos de Madeira, Artes e Restauração” da instituição beneficente Casa Jacob de Rondonópolis, para a construção de uma marcenaria coletiva e escola profissionalizante.

Instituição afirma que aprovação do texto em quórum qualificado demonstra o comprometimento do Estado brasileiro com o enfrentamento ao racismo

12/02/2021 - Em nota pública divulgada nesta quinta-feira (11), o Ministério Público do Trabalho (MPT) comemora a aprovação, pelo Congresso Nacional, do texto da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Na última quarta-feira (10), o Plenário do Senado aprovou por unanimidade, em dois turnos, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 562/2020, que trata do tema. Com isso, foi atingido o quórum necessário para que a convenção seja incorporada à legislação brasileira com status de Emenda à Constituição. O texto segue agora para promulgação pelo presidente da República.

Guia Técnico esclarece que vacinação é medida de proteção coletiva, de obrigatoriedade para empregadores e empregados, e traz as repercussões do tema nas relações trabalhistas

09/02/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) entende que a vacinação contra a Covid-19 é direito-dever de empregadores e empregados em atenção ao Plano Nacional de Vacinação, considerando-se os aspectos epidemiológicos que exigem a vacinação em massa para contenção e controle da pandemia. Para a instituição, é importante destacar também a recente decisão do Supremo Tribunal Federal e as legislações pertinentes, que determinam a obrigatoriedade da vacinação.