09/08/2019 - O Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), no período de 2018 a 2019, recebeu R$ 2.284.456,96 através de parceria com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), atendendo 18 projetos de extensão em diversos campi, como Cuiabá – Bela Vista, Primavera do Leste, Confresa, Tangará da Serra, São Vicente, Várzea Grande e Juína.

18/07/2019 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou, no início do mês de junho, um Procedimento Promocional para fiscalizar as cinco maiores tradings de commodites agrícolas - Bunge, Cargill, Louis Dreyfus, Amaggi e Archer Daniels Midland (ADM), a fim de verificar a jornada dos motoristas de transporte rodoviário de cargas de Mato Grosso, em especial a duração de jornada, os intervalos intrajornada e interjornada, o descanso semanal remunerado e tempo de direção.

O Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas recebeu 4,3 milhões de reais para destinar a projetos sociais em Mato Grosso. O valor é proveniente de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra um frigorífico que atua em Várzea Grande devido ao descumprimento de normas trabalhistas.

A destinação será feita a projeto aprovados pelo Comitê. A escolhe é feita por uma comissão, que inclui a Justiça do Trabalho, o MPT e a Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB/MT), membros da entidade.

O repasse a projetos e ações sociais visa a garantir que a própria comunidade local lesada pelo desrespeito aos direitos trabalhistas possa ser recompensada, tendo em vista que a opção, na maioria dos casos, é remeter os valores ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), gerido pelo Governo Federal.

O Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas atua fazendo a gestão e a destinação de recursos oriundos de condenações por dano moral coletivo e de multas aplicadas em processos judiciais coletivos e por descumprimento dos termos de Ajustamento de Conduta (TCAs) firmados pelo MPT.

Podem pleitear o recebimento dos valores instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos (confira aqui o edital que regulamenta o processo).

As instituições/entidades interessadas devem protocolar os projetos na Coordenadoria de Atendimento ao Público, localizada no piso térreo do Fórum Trabalhista de Cuiabá, ou enviá-los para o e-mail caesc@trt23.jus.br, caso o autor do projeto resida fora da região metropolitana de Cuiabá.

(Coordenadoria de Comunicação Social)

Nova lista não substitui em nada a lista suja do trabalho escravo, cuja obrigação de publicar é do Governo Federal
05/07/2019 - Resolução do Ministério Público do Trabalho acaba de criar uma lista nacional que vai reunir as pessoas físicas e jurídicas condenadas pela Justiça do Trabalho por tráfico de pessoas e/ou submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, em ações ajuizadas pelo próprio MPT.