MPT ajuíza ação contra Marfrig para que frigorífico reconheça natureza salarial de prêmios pagos a seus empregados
25/03/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou uma ação civil pública em face da Marfrig Global Foods, unidade de Tangará da Serra, pedindo que a Justiça do Trabalho condene o frigorífico a reconhecer a natureza salarial da parcela paga a título de “prêmio de produção” aos empregados da planta, declarando-se a institucionalidade incidental do art. 457, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Nota de Pesar
23/03/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) lamenta profundamente o falecimento de Eliana Vitaliano, ocorrido nesta terça-feira (23), e expressa seu sentimento de pesar a familiares, amigos e companheiros de luta.
Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos realiza reunião virtual no dia 23 de março
16/03/2021 - O Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos realiza, no dia 23 de março, às 9h, uma reunião virtual. O encontro é aberto ao público e será transmitido pela plataforma Microsoft Teams.
MPT em Mato Grosso suspende atividades presenciais
04/03/2021 - A partir de hoje, 4 de março, estão suspensas as atividades presenciais em todas as unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) – na Sede, em Cuiabá, e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta. A suspensão vai até o dia 2 de abril.
Covid-19: Município de Cuiabá é condenado em R$ 100 mil por represálias a profissionais de saúde
24/02/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve no início deste mês a condenação do Município de Cuiabá e da Secretaria Municipal de Saúde ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor R$ 100 mil. A decisão também determina o cumprimento de medidas para evitar a ocorrência de represálias e atos discriminatórios dirigidos a profissionais da saúde que realizarem manifestações por melhorias nas condições de trabalho durante a pandemia de Covid-19.
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