Conciliação encerra ação civil pública que questionava processo de revisão de norma regulamentadora de saúde e segurança no setor de abate e processamento de carnes e derivados

Brasília | 27/07/2023 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), representando a União/Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para extinguir ação civil pública que questionava um processo de revisão da Norma Regulamentadora (NR) n. 36, que dispõe sobre normas de saúde e segurança do trabalho em frigoríficos.

Portaria de nomeação foi assinada nesta terça-feira (25) pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, e entra em vigor a partir de 9 de agosto

Brasília | 27/07/2023 - O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, foi reconduzido ao cargo e exercerá novo mandato por mais dois anos. A portaria de nomeação foi assinada nesta terça-feira (25) pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, e entra em vigor a partir do dia 9 de agosto. A eleição para formação de lista destinada ao cargo ocorreu na última segunda-feira (24).

Em atuação autocompositiva, o órgão e o Município chegaram a um acordo e o processo seletivo será adequado

25/07/2023 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sinop conseguiu suspender o processo seletivo simplificado promovido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Lucas do Rio Verde para contratação temporária de Enfermeiros(as) Intervencionistas e de Técnicos(as) em Enfermagem. Cláusula do Edital n. 3/2023 continha requisito com previsão discriminatória, por estabelecer idade máxima de 40 anos para investidura nos cargos.

24/07/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) realizou, neste mês, uma reunião técnica para tratar da correlação entre agravos sofridos pelos(as) trabalhadores(as) e suas ocupações profissionais. A iniciativa, conduzida pelo procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima, faz parte do projeto Fortalecimento da Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde, iniciativa da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do MPT.