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MPT acompanha assinatura de entendimento entre governo e OIT para promoção do trabalho decente

03/02/2015 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na tarde da última segunda-feira (2), no Palácio Paiaguás, de ato solene para assinatura de memorando de entendimento entre o Estado de Mato Grosso e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para retomada da Agenda do Trabalho Decente, cuja construção foi iniciada em 2009, sem que sua implementação ocorresse de maneira efetiva. O procurador-chefe em exercício do MPT-MT, Renan Kalil, e o procurador do Trabalho e representante da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Thiago Gurjão, prestigiaram o evento.

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Em cerimônia de reativação da Coetrae-MT, MPT defende direito à informação e "lista suja" do trabalho escravo

02/02/2015 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na última sexta-feira (30), no Palácio Paiaguás, da cerimônia de reativação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT), órgão colegiado com atuação em todo o Estado do Mato Grosso. Na solenidade, o governador Pedro Taques firmou compromisso de respeitar a autonomia da entidade e zelar pela efetividade de suas deliberações. A cerimônia foi o marco, em Mato Grosso, da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

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28 de janeiro: Dia de (quem?) comemorar o combate ao trabalho escravo no Brasil

O ano de 2014 trouxe grande conquista para o combate ao trabalho escravo, tema no qual, até o momento, o Brasil é referência internacional. Em maio, foi aprovada no Congresso Nacional Emenda que modificou o art. 243 da Constituição. O novo texto prevê a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde for constatada exploração de trabalho escravo, destinando-os para a reforma agrária e para programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo das demais sanções legais. Da primeira proposta nesse sentido até a aprovação passaram-se quase 20 anos.

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MPT participa nesta sexta de solenidade de reativação da Coetrae-MT

28/01/2015 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participa nesta sexta-feira (30), às 14h, no Palácio Paiaguás, da solenidade de reativação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT), que estava com os trabalhos suspensos desde 2013, em razão de dificuldades para o seu funcionamento criadas pelo governo estadual à época. O evento contará com a participação do governador Pedro Taques e de secretários de Estado.

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MPT destina R$ 1,3 mi para construção de Centro Social em Nova Mutum; projeto atenderá cerca de 3,2 mil trabalhadores

19/01/2015 - Nova Mutum, cidade localizada na região central do Estado de Mato Grosso, a 250 km de Cuiabá, ganhará, graças a uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Vara do Trabalho de Nova Mutum e a prefeitura, um Centro Social voltado ao atendimento de mais de três mil trabalhadores e suas famílias. O terreno destinado à construção do local tem área de 5.9997,25 m², o equivalente a quatro quadras poliesportivas.

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