O Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas recebeu 4,3 milhões de reais para destinar a projetos sociais em Mato Grosso. O valor é proveniente de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra um frigorífico que atua em Várzea Grande devido ao descumprimento de normas trabalhistas.

A destinação será feita a projeto aprovados pelo Comitê. A escolhe é feita por uma comissão, que inclui a Justiça do Trabalho, o MPT e a Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB/MT), membros da entidade.

O repasse a projetos e ações sociais visa a garantir que a própria comunidade local lesada pelo desrespeito aos direitos trabalhistas possa ser recompensada, tendo em vista que a opção, na maioria dos casos, é remeter os valores ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), gerido pelo Governo Federal.

O Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas atua fazendo a gestão e a destinação de recursos oriundos de condenações por dano moral coletivo e de multas aplicadas em processos judiciais coletivos e por descumprimento dos termos de Ajustamento de Conduta (TCAs) firmados pelo MPT.

Podem pleitear o recebimento dos valores instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos (confira aqui o edital que regulamenta o processo).

As instituições/entidades interessadas devem protocolar os projetos na Coordenadoria de Atendimento ao Público, localizada no piso térreo do Fórum Trabalhista de Cuiabá, ou enviá-los para o e-mail caesc@trt23.jus.br, caso o autor do projeto resida fora da região metropolitana de Cuiabá.

(Coordenadoria de Comunicação Social)

Nova lista não substitui em nada a lista suja do trabalho escravo, cuja obrigação de publicar é do Governo Federal
05/07/2019 - Resolução do Ministério Público do Trabalho acaba de criar uma lista nacional que vai reunir as pessoas físicas e jurídicas condenadas pela Justiça do Trabalho por tráfico de pessoas e/ou submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, em ações ajuizadas pelo próprio MPT.

Montante é decorrente de processo com pedido de condenação à construtora cuja conduta resultou na morte de um trabalhador na recapagem da BR 364, no Posto Gil

14/06/2019 - A avenida principal que corta o campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Cuiabá terá parte de suas obras de recuperação custeada com dinheiro obtido em uma ação civil pública que tramita na Justiça do Trabalho. Cerca de 389 mil reais foram disponibilizados para o serviço.

12/06/2019 - Na manhã de ontem, o procurador-chefe do MPT em Mato Grosso, Rafael Mondego Figueiredo, participou do seminário “Trabalho Infantil: Fortalecimento da Rede de Proteção em Mato Grosso”, promovido pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti/MT) no auditório do TRT Mato Grosso, para marcar as ações do dia 12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.