MPT obtém condenação de frigorífico em R$ 1 milhão por quadro generalizado de subnotificação de acidentes e doenças do trabalho
06.02.2025 | MIRASSOL D'OESTE A Justiça do Trabalho condenou o frigorífico Minerva S.A., com filiais em Mirassol D’Oeste/MT e Paranatinga/MT, a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão. Na ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), ficou comprovado que a empresa mantém quadro generalizado de subnotificação de acidentes e doenças do trabalho, demonstrando resistência em comunicar às autoridades competentes os agravos ocorridos com seus(suas) empregados(as).
MPT-MT disponibiliza edital para cadastro de órgãos e entidades que poderão ser beneficiados com destinações
05.02.2025 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) disponibilizou, no último trimestre de 2024, novo edital para cadastro de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, instituições, entidades e órgãos públicos federais, estaduais, distritais ou municipais que desejam receber destinações de bens e valores decorrentes da atuação finalística do órgão no estado. Os projetos apresentados e aprovados passarão a compor dois cadastros, um regional e outro nacional, que ficarão disponíveis aos membros e membras do MPT.
Empresas devem monitorar cadeia produtiva para coibir trabalho escravo, defende MPT
Instituição participou na última terça-feira (28) de evento do Ministério do Trabalho e Emprego que marcou o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo
31.01.2025 | BRASÍLIA As empresas líderes em seus setores devem monitorar cadeias produtivas para identificar casos de trabalho escravo. Essa foi a avaliação do Ministério Público do Trabalho (MPT) durante evento realizado na última terça-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que marcou o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo.
Em quatro anos, MPT firma 1.728 acordos para combater trabalho escravo e tráfico de pessoas
Instituição ajuizou 360 ações civis públicas entre 2021 e 2024
28.01.2025 | BRASÍLIA Nos últimos quatro anos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou 1.728 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) para combater o trabalho escravo e o tráfico de pessoas e garantir os direitos de trabalhadores resgatados. No mesmo período, a instituição ajuizou 360 ações civis públicas sobre o tema. Neste 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o MPT reafirma o seu compromisso em promover o enfrentamento a esse crime e traz novos dados sobre o tema.
Promoção de igualdade e direito à amamentação são pautas centrais em conferência promovida pelo MPT em Sinop
23.01.2025 | POLO SINOP O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) promoveu, na última sexta-feira (17), no polo da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Sinop (a 500 km de Cuiabá), reunião telepresencial com o Ministério do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (MTE-MT) que teve como pauta central a discussão sobre o direito das trabalhadoras a um local adequado para amamentação no ambiente de trabalho.
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