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Campanha de incentivo à criação de CIPAs Escolares tem resultados divulgados

Estado de Mato Grosso, municípios e escolas públicas foram premiados

16.12.2024 | BRASÍLIA Os resultados da 2ª Campanha Nacional de Incentivo à Criação das CIPAs Escolares foram divulgados na última terça-feira (10). O projeto fez parte da Iniciativa Segurança e Saúde nas Escolas realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE).

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Parceria entre MPT e CNDH fortalece promoção dos direitos humanos

Memorando de entendimento foi assinado na quinta-feira (12.12) durante a 85ª Reunião Ordinária do conselho

13.12.2024 | BRASÍLIA O Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou, na última quinta-feira (12), um memorando de entendimento com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para fortalecer a parceria entre as duas instituições. A assinatura ocorreu durante a 85ª Reunião Ordinária do CNDH, realizada na sede do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), em Brasília.

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MPT defende vínculo trabalhista entre motoristas e Uber em audiência pública no STF

Para Renan Kalil, Uber gerencia de forma ampla e irrestrita, todos os detalhes das atividades de cada motorista dentro da plataforma

12.12.2024 | BRASÍLIA O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu, segunda e terça-feira (9 e 10.12), audiência pública sobre a possibilidade do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo de transporte e empresas que administram as plataformas digitais.

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