27/11/2019 - Acontece amanhã, às 13h30, no auditório do Senac, em Cuiabá, a cerimônia de entrega de certificados a 39 alunos do Projeto Ação Integrada, qualificados nos cursos de Operador de Máquinas Agrícolas e Culinária. Desses 39 formandos, seis - cinco homens e uma mulher - são egressos do trabalho análogo ao de escravo.
27/11/2019 - Quinze projetos sociais foram aprovados e irão receber um total de 958,5 mil reais destinados pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, composto por membros indicados pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, Ministério Público do Trabalho (MPT/MT) e Ordem dos Advogados do Brasil.
27/11/2019 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar em face da BRF S.A e da Erhardt e Messias Ltda (E & M Prestadora de Serviços), ambas de Nova Mutum, para obrigá-las, sob pena de multa R$ 30 mil, ao cumprimento de medidas de segurança no trabalho, envolvendo principalmente o manuseio de máquinas e equipamentos.
Os empregados que trabalham fora das dependências da empresa também devem ser incluídos no cálculo da cota
14/11/2019 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve a condenação da empresa DSS Tecnologia da Informação Ltda. em ação civil pública movida após a constatação de irregularidades trabalhistas relativas à contratação de pessoas com deficiência. Com a decisão, a empresa deverá contratar trabalhadores com deficiências habilitados ou reabilitados da Previdência Social em número suficiente para o preenchimento da cota legal, sob pena de multa, uma vez que a lei determina que todas as empresas a partir de 100 empregados devem preencher seus cargos com um percentual mínimo de pessoas com deficiência ou reabilitadas da Previdência Social.
Instituição se pronuncia sobre o programa Verde Amarelo
Nota Pública
O Ministério Público do Trabalho, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis nas relações de trabalho, por seu Procurador-Geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, vem manifestar sua avaliação preliminar do Programa Verde Amarelo, veiculado através da Medida Provisória nº 905/2019.