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MPT-MT e empresa agrícola firmam acordo para contratação de pessoas com deficiência

26/05/2022 - O segundo dia da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista contou com um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa agrícola Fiagril para contratação de pessoas com deficiências (PCDs). A conciliação foi homologada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º grau (Cejusc), em Cuiabá, na última terça-feira (24).

O acordo incluiu ainda o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil que será destinada a projetos sociais em Mato Grosso, escolhidos pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas. A conciliação teve a presença do presidente e do vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), desembargadores Paulo Barrionuevo e João Carlos de Souza.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPT buscando o cumprimento da reserva de vagas e a manutenção de pessoas com deficiência nos quadros da empresa. A procuradora do trabalho Louise Gagin explicou que o resultado tem impacto em outros estados, já que empresa atua em âmbito regional. 

O advogado da Fiagril, Ricardo Martins, enfatizou que o acordo é fruto do empenho da empresa em cumprir integralmente a legislação trabalhista vigente. "É essencial sentar à mesa para conversar e resolver as questões sociais. Tenho certeza que as empresas têm acesso fácil à Justiça do Trabalho e a oportunidade de conversar, e encontrar um denominador comum para resolver os problemas”.

Semana da Conciliação

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista acontece em todo país até sexta-feira (27). Com o slogan “Conciliar para Recomeçar”, o evento busca alcançar o maior número de soluções consensuais nos processos em tramitação na Justiça do Trabalho.

A edição deste ano marca a retomada das atividades presenciais. Por conta da pandemia, a campanha deixou de ser realizada em seu formato original em 2020 e 2021.

Sinara Alvares | TRT23

 

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