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    MPT em Rondonópolis: divulgado edital para cadastro de entidades que poderão ser beneficiadas com destinações

    23/06/2017 - A Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis divulgou ontem, 22/06, edital para cadastro de pessoas jurídicas sem fins lucrativos que desejam ser atendidas com destinações de bens e valores relativos a indenizações e multas por descumprimento de obrigações, decorrentes de termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas ajuizadas pelo órgão. O prazo de validade do cadastro será de um ano.

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    Artigo | Só propaganda, nenhuma discussão

    Por Rodrigo Assis Mesquita*

    "Na nossa época atual, o discurso e a escrita política consistem, em grande parte, na defesa do indefensável." - George Orwell, 1946.

    O projeto de reforma trabalhista enviado pelo Poder Executivo tinha por objetivo declarado valorizar a negociação coletiva. Relativamente enxuto, o texto original elencava treze situações em que o negociado prevalecia sobre o legislado, qualquer que fosse o resultado do acordo coletivo. Na Câmara dos Deputados, o texto foi substituído por um calhamaço ainda pior que altera a maior parte da CLT.

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    Assédio sexual no trabalho é tema de nova cartilha da OIT e do MPT

    Publicação traz perguntas e respostas para orientar trabalhadoras (es) e empregadoras(es) sobre essa prática

    21/06/2017 - Uma nova cartilha com orientações sobre assédio sexual no ambiente de trabalho será lançada hoje (21) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Produzida em formato de perguntas e respostas, a publicação traz informações detalhadas sobre como identificar e denunciar o assédio sexual no trabalho, além de explicar as responsabilidades e consequências para trabalhadores(as) e empregadores nessas situações.

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