MPT e Justiça do Trabalho destinam cadeiras de roda e de banho para Abrigo de Idosos de Jaciara

25/09/2020 -  Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Vara do Trabalho de Jaciara destinaram cerca de R$ 24 mil para o Abrigo Sombra da Acácia, localizado em Jaciara, a 140 km de Cuiabá, para aquisição de 15 cadeiras de rodas (R$ 7.371,00), seis cadeiras de rodas de banho plus (R$ 10.248,06), 13 cadeiras higiênicas fixas até 100 kg (R$ 3.198,00) e sete cadeiras higiênicas de braços e pés (R$ 3.363,15).

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MPT obtém decisão contra mineradora que não adotou medidas de segurança que poderiam ter evitado morte de trabalhador

14/08/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve decisão favorável em ação civil pública movida contra a mineradora Follmann & Tiyoda Ltda., localizada em Alto Araguaia, a fim de obrigar a empresa a adotar uma série de medidas para evitar novos acidentes de trabalho, como o que tirou a vida de José Wilson Gomes de Oliveira em 2018, após o capotamento de uma máquina pá carregadeira.

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Conciliação define prazo para Rondonópolis garantir segurança aos profissionais de saúde

30/07/2020 - Uma conciliação realizada nessa terça-feira (28) estabeleceu prazos para o cumprimento de liminar proferida há duas semanas pela 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis. No encontro, o município de Rondonópolis se comprometeu a garantir a saúde e segurança dos trabalhadores que atuam nas unidades de saúde geridas pelo município no prazo de 10 dias, a contar de 27 de julho.

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Covid-19: Município de Rondonópolis terá que fornecer EPIs para trabalhadores da saúde

Em caso de descumprimento, multa será de 10 mil reais por obrigação que deixar de ser observada

16/07/2020 - A Prefeitura de Rondonópolis terá de cumprir uma série de medidas para garantir a segurança e condições sanitárias dos trabalhadores que atuam em todas as unidades de saúde geridas pelo município, tendo em vista a pandemia do novo coronavírus. Dentre elas, fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) aos servidores públicos, terceirizados e prestadores de serviço, além de garantir assistência nos potenciais casos de Covid-19. A determinação consta de decisão liminar deferida quarta-feira (15) pela juíza Adenir Carruesco, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para exigir o cumprimento das normas que tratam das condições do meio ambiente de trabalho, em especial diante da exposição dos trabalhadores da saúde ao risco de contágio e de propagação do vírus.

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