MPT ajuíza ação para obrigar Usina Porto Seguro a cumprir acordo e pagar verbas trabalhistas atrasadas

Na ação, o MPT também cobra da usina multa de R$ 3,4 milhões por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 17 de fevereiro de 2020

18/06/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou, na última terça-feira, 17, uma ação de execução de Termo de Ajuste de Conduta em face da Porto Seguro Negócios, Empreendimentos e Participações S/A (Usina Porto Seguro de Açúcar, Etanol e Bioenergia), para obrigar a empresa a realizar o pagamento das verbas rescisórias devidas a 288 empregados dispensados coletivamente entre dezembro de 2019 e fevereiro deste ano.

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MPT destina mais de R$ 100 mil para associação de catadores de Alto Araguaia

Pedido de destinação foi deferido pela Vara do Trabalho de Alto Araguaia, nos autos de uma ação de execução de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) movida pelo MPT

15/06/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Justiça do Trabalho destinaram cerca de R$ 103 mil para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Alto Araguaia (Ascato), a fim de auxiliar no processo de implementação da coleta seletiva no município.

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Nova destinação garante produção de 2 mil protetores faciais para profissionais da saúde de Mato Grosso

22/05/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho destinaram quase 25 mil reais para compra de equipamentos e insumos para a confecção de 2 mil protetores faciais, modelo Face Shield. Os itens serão produzidos pelo Instituto Federal de Mato Grosso, campus de Primavera do Leste, e distribuídos a profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) de 19 municípios da região sudeste do estado.

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