MPT obtém liminar para impedir frigorífico de demitir trabalhadores que participaram de greve

30/10/2018 - O Ministério Público do Trabalho em Rondonópolis obteve liminar em ação civil pública movida em face da unidade da Marfrig Global Foods S.A. de Paranatinga, a 381 km de Cuiabá. Com a decisão, o frigorífico está proibido de praticar qualquer ato antissindical ou anticoletivo, como a imposição de penalidades ou a dispensa, com ou sem justa causa, de trabalhadores que participarem de movimento grevista ou de atos de reivindicação.

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Usina de Jaciara é condenada em cinco ações do MPT e pagará no total R$ 1,3 mi por danos morais coletivos

22/10/2018 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis obteve a condenação da Usina Porto Seguro de Açúcar, Etanol de Bioenergia, localizada no município de Jaciara, em cinco ações civis públicas. No total, a empresa, que conta atualmente com mais de 1.500 empregados, pagará R$ 1,3 milhão de indenização por danos morais coletivos. Os valores deverão ser revertidos a projetos sociais ou entidades sem fins lucrativos apontados pelo MPT que atuem em benefício da sociedade local.

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MPT aciona Município de Alto Araguaia na justiça por irregularidades no meio ambiente do trabalho

03/08/2018 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar em face do Município de Alto Araguaia, distante 422 km da capital, Cuiabá, pedindo a interdição de todas as atividades da prefeitura que envolvam a aplicação de agrotóxicos. Segundo o MPT, há grave e iminente risco de acidentes ou doenças profissionais resultantes da manipulação do veneno por trabalhadores não capacitados.

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