Nota a ex-empregados da AJCL Serviços

13/03/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) informa que as 41 pessoas constantes na lista abaixo, que trabalharam na AJCL Serviços e Construções Eireli, têm o prazo de um ano, a contar de 23/01/17 (data do trânsito em julgado de sentença proferida no processo ACC 375-91.2015.5.23.007, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá), para pleitear verbas trabalhistas decorrentes de ação movida pelo MPT em Mato Grosso contra a empresa e sua proprietária, Tânia Guedes Junqueira. 

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MPT processa dono do Comper por irregularidades trabalhistas e pede R$ 20 milhões de indenização

03/03/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou ação civil pública em face do Grupo Pereira, dono da rede Fort Atacadista, Supermercados Comper e Bate Forte, por irregularidades trabalhistas que causaram prejuízos, inclusive, a menores de idade. Na ação, o MPT pede que as empresas sejam condenadas ao pagamento de indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.

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Prazo para Ministério do Trabalho divulgar lista suja do trabalho escravo vence dia 7

Liminar foi dada pela Justiça do Trabalho em Brasília após ação do MPT, que pede o cumprimento de portaria interministerial de 2016.

02/03/2017 - O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira e a União têm até o dia 7 de março para publicar o Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como lista suja. A decisão da Justiça do Trabalho de Brasília atende aos pedidos formulados em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF). Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 10 mil, além da possibilidade da aplicação de outras medidas para a efetivação da liminar.

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CNMP inicia correição em Mato Grosso

20/02/2017 - Uma cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (20), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, marcou o início dos trabalhos da Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) no estado. Durante toda a semana, uma equipe composta por cerca de 40 pessoas, entre membros e servidores, verificará o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais nas unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), do Ministério Público Estadual (MP-MT) e do Ministério Público Federal (MPF-MT).

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