MPT critica portaria que modifica conceito de trabalho escravo

Norma do Ministério do Trabalho foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16)

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a publicação de uma portaria do Ministério do Trabalho que modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja. Divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), a Portaria MTB Nº 1129/2017 dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas às de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho. O MPT, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF), vai recomendar a revogação imediata da portaria. Caso isso não aconteça, o MPT tomará as providências cabíveis.

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MPT pede correção de irregularidades trabalhistas e indenização de R$ 200 mil à empresa

11/10/2017 - ​O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou, na última semana, ação civil pública com pedido de liminar em face da DSS Serviços de Tecnologia da Informação Ltda., especializada na prestação de serviços e de suporte na área de tecnologia da informação. A empresa já manteve contrato com diversos órgãos públicos estaduais e nacionais, entre eles o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso, Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal.

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Justiça do Trabalho determina que empresa Bom Futuro contrate aprendizes

A empresa também foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos

05/10/2017 - Por determinação da Justiça do Trabalho, a empresa Bom Futuro Agrícola está obrigada a contratar jovens aprendizes em um número de, no mínimo 5%, do seu total de empregados. A sentença atendeu a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que ajuizou ação civil pública (ACP) contra a empresa pelo não cumprimento da cota estabelecida em lei.

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Justiça do Trabalho realiza conciliação de R$ 1,3 milhão e verba será destinada a projetos da OIT

Grande parte dos valores é relativo a uma multa diária que incidiu por quase três anos.

22/09/2017 - Após oito anos, quatro audiências de conciliação e muitos recursos, uma audiência entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e representantes de um grande supermercado atacadista de Cuiabá terminou em acordo, nesta quinta-feira (21), na 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. As partes concordaram com o pagamento de 1,3 milhão de reais referente a uma indenização por dano moral coletivo e multas.

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