MPT obtém liminar em caso de acidente de trabalho fatal ocorrido na Escola Estadual Zélia Costa de Almeida

09/04/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar favorável em ação civil pública movida em face de Avanci Construção Serviços e Comércio de Importação e Exportação Eireli. A empresa mantinha contrato com a Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso para realização de manutenção predial na Escola Estadual Zélia Costa de Almeida, no bairro Jardim Presidente I, em Cuiabá, local onde ocorreu o acidente que levou o trabalhador Elizeu Amarães Gomes, de 38 anos, à morte em fevereiro do ano passado. A vítima fazia reparos nas instalações elétricas quando entrou em contato com condutores desencapados e energizados e recebeu um choque.

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MPT ajuíza ação contra Marfrig para que frigorífico reconheça natureza salarial de prêmios pagos a seus empregados

25/03/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou uma ação civil pública em face da Marfrig Global Foods, unidade de Tangará da Serra, pedindo que a Justiça do Trabalho condene o frigorífico a reconhecer a natureza salarial da parcela paga a título de “prêmio de produção” aos empregados da planta, declarando-se a institucionalidade incidental do art. 457, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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