Município de Juína recebe quatro ônibus escolares doados pelo MPT e TRT

12/03/2019 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Vara do Trabalho de Juína destinaram quatro ônibus escolares ao município de Juína, localizado no norte do estado. A cerimônia de entrega de três dos quatro veículos adquiridos ocorreu na última sexta (8), no pátio da prefeitura, e contou com a presença do juiz titular da VT da cidade, Ediandro Martins.

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Comitê aprovou a destinação de R$ 989 mil a três projetos sociais em 2019; edital permanece aberto

11/03/2019 - Durante os dois primeiros meses de 2019, o Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas da Justiça do Trabalho aprovou a destinação de 989,1 mil reais para três projetos sociais no estado de Mato Grosso. Os recursos são provenientes de condenação por dano moral coletivo, pagamentos de multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta, em processos coletivos.

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Empregado submetido a condições degradantes de trabalho por mais de 10 anos consegue reparação na Justiça

Com base em relatórios do CREAS, o MPT obteve a condenação de um empregador por trabalho escravo

11/03/2019 - A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT) decidiu manter, por unanimidade, a condenação do proprietário da Fazenda Vale Verde, Roberto Fidelis Simon, por submeter um trabalhador a condições análogas às de escravo. Na ação civil pública movida pelo MPT, ficou comprovado o atentado a direitos humanos e a situação de vulnerabilidade da vítima, atualmente com 60 anos, que trabalhava no local há mais de 10 anos sem carteira de trabalho assinada.

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