MPT reforça importância de atuação conjunta na destinação de valores

O Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor) recebeu nesta quarta-feira (11) o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, e o secretário de Relações Institucionais, Márcio Amazonas

12/09/2019 - O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Alberto Balazeiro, e o secretário de Relações Institucionais do MPT, Márcio Amazonas, reforçaram a necessidade da atuação conjunta com a Justiça do Trabalho para viabilizar a destinação de bens e valores oriundos de condenações por danos morais coletivos trabalhistas e termos de ajustamento de conduta (TACs) para reparar lesões sofridas pela sociedade. A defesa foi feita durante a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), realizada nesta quarta-feira (11), no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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King Food é condenada por irregularidades trabalhistas em ação movida pelo MPT

09/09/2019 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve, no início deste mês, a condenação da empresa King Comércio de Alimentos S/A em ação civil pública movida após a constatação de irregularidades trabalhistas relativas ao repouso semanal remunerado. Com a decisão, que é válida para todo o Estado de Estado de Mato Grosso, a empresa está obrigada, sob pena de multa, a conceder o repouso semanal remunerado aos seus empregados aos domingos dentro de um período máximo de três semanas. Não poderá permitir, assim, o trabalho em três domingos consecutivos. 

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MPT, MPF e MPE ajuízam ação para proibir uso do glifosato em MT

30/08/2019 - O Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), Ministério Público Federal (MPF-MT) e o Ministério Público Estadual (MP-MT) ajuizaram na última semana uma ação civil pública em face da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e da Associação Mato-Grossense do Algodão (Ampa) para proibir que produtores rurais do Estado do Mato Grosso utilizem qualquer agrotóxico que contenha o princípio ativo glifosato. A ação procura resguardar a saúde da coletividade de trabalhadores rurais expostos aos agrotóxicos, com efeitos que se desdobram para resguardar, também, o meio ambiente natural e a saúde coletiva.

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Juína representará Mato Grosso na etapa nacional do prêmio "MPT na Escola"

30/08/2019 - Na tarde da última sexta-feira, 23, na Casa da Cultura, os vencedores da etapa municipal do “MPT na Escola - A escola no combate ao trabalho infantil” receberam seus prêmios. O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso e a Justiça do Trabalho, com o apoio da Secretaria de Cultura e Educação de Juína, destinaram mais de R$ 23 mil para compra de notebooks e caixas de som amplificadas, entregues a todas as escolas participantes, e tablets para os alunos ganhadores.

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Escola de Rondonópolis participa do projeto de prevenção e combate ao trabalho escravo

Ministério Público do Trabalho destinou computadores e materiais para a criação de uma nova sala de informática.

27/08/2019 - Na última quarta-feira, dia 14, foi realizada a culminância do projeto “Para Acabar com Escravidão Somente com Educação”, desenvolvido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) em parceria com a Escola Municipal 14 de Agosto, no assentamento Chico Mendes, em Rondonópolis, com o apoio do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT-MT).

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