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    Instituições emitem nota conjunta para alertar sobre os riscos do trabalho infantil

    08/07/2019 - Combater o trabalho infantil é meta prioritária do Estado brasileiro, compromisso assumido não apenas perante o conjunto de seus cidadãos, mas também perante a comunidade internacional. Esse compromisso se estabeleceu desde 1988, com a Constituição Federal, que proibiu o trabalho de crianças e adolescentes e garantiu a eles proteção integral, absoluta e prioritária (artigos 7º, XXXIII e 227 do Texto Constitucional). No mesmo sentido, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ainda no plano internacional e no âmbito laboral, surgem as Convenções 138 e 182 da OIT, que proíbem o trabalho infantil e alertam para seus diversos malefícios, tendo sido tais instrumentos ratificados pelo Brasil, compondo, assim, seu ordenamento jurídico interno.

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    Juína avança no combate ao trabalho infantil

    08/07/2019 - O combate ao trabalho infantil se transformou em parte das disciplinas escolares para cerca de 150 pais e alunos da rede pública de Juína, que lotaram o auditório da Câmara Municipal para aprender mais sobre o tema. A palestra foi ministrada na última terça-feira (2) como parte do projeto denominado 'MPT na Escola', que conta com a parceria da Justiça do Trabalho.

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    MPT cria lista nacional de condenações por tráfico de pessoas e trabalho escravo

    Nova lista não substitui em nada a lista suja do trabalho escravo, cuja obrigação de publicar é do Governo Federal
    05/07/2019 - Resolução do Ministério Público do Trabalho acaba de criar uma lista nacional que vai reunir as pessoas físicas e jurídicas condenadas pela Justiça do Trabalho por tráfico de pessoas e/ou submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, em ações ajuizadas pelo próprio MPT.

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    Novo observatório aprimora divulgação de dados de trabalho escravo e tráfico de pessoas

    Ferramenta oferece informações mais contextualizadas e facilita a formulação de políticas públicas em municípios
    03/07/2019 - Com o objetivo de apresentar dados de forma mais intuitiva e contextualizada, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou a nova versão do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas. A ferramenta traz como novidade a divulgação de dados municipais para que gestores analisem e formulem políticas públicas efetivas sobre o tema.

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