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    MPT defende convenção 158 da OIT que veda demissão sem justa causa

    Procurador Tadeu Henrique Lopes da Cunha representou a instituição em audiência na Câmara dos Deputados

    17/10/2019 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nesta terça-feira (16), de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, sobre a Convenção Internacional 158/1982 da Organização Mundial do Trabalho (OIT). A convenção veda a demissão de trabalhadores por iniciativa do empregador, exceto em situações particulares. O procurador do MPT e atual coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET), Tadeu Henrique Lopes da Cunha, representou o MPT no debate e defendeu a norma internacional.

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    Calendário: outubro de 2019

    16/10/2019 - Em 28 de outubro (segunda) e 1º de novembro (sexta) não haverá expediente na sede do Ministério Público do Trabalho e Procuradorias do Trabalho nos municípios de Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta, em razão dos feriados do Dia Servidor Público e Dia de Todos os Santos.

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    MPT divulga vencedores da etapa nacional da 5ª edição do Prêmio MPT na Escola

    Objetivo do concurso é premiar os trabalhos produzidos por alunos da rede municipal de ensino sobre os temas do combate ao trabalho infantil e da aprendizagem profissional

    16/10/2019 - Comissão julgadora da 5ª edição do Prêmio MPT na Escola selecionou os vencedores da etapa nacional do concurso, iniciativa do Ministério Público do Trabalho MPT que premia trabalhos de crianças e adolescentes sobre temas relacionados à atuação da instituição. Com foco nos temas “combate ao trabalho infantil” e “aprendizagem profissional, o prêmio deste ano abrangeu cinco categorias e contou com a participação de alunos do ensino fundamental de nove estados. A ação é uma parceria entre o MPT, por meio de sua coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) e as secretarias municipais de educação.

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    MPT e parceiros lançam campanha #AprendizagemTransforma

    Objetivo é reforçar a importância da aprendizagem profissional para o combate e a prevenção do trabalho infantil

    15/10/2019 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho no Brasil e o Fórum Nacional de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti) e Inspeção do Trabalho (SIT) lançam nesta terça-feira (15), campanha em defesa da aprendizagem profissional como instituto eficaz para o combate e a prevenção do trabalho infantil no país, inclusive no tráfico de drogas.

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