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    MPT ajuíza ação para obrigar Usina Porto Seguro a cumprir acordo e pagar verbas trabalhistas atrasadas

    Na ação, o MPT também cobra da usina multa de R$ 3,4 milhões por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 17 de fevereiro de 2020

    18/06/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou, na última terça-feira, 17, uma ação de execução de Termo de Ajuste de Conduta em face da Porto Seguro Negócios, Empreendimentos e Participações S/A (Usina Porto Seguro de Açúcar, Etanol e Bioenergia), para obrigar a empresa a realizar o pagamento das verbas rescisórias devidas a 288 empregados dispensados coletivamente entre dezembro de 2019 e fevereiro deste ano.

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    Brucelose: MPT obtém liminar em face da JBS de Confresa para proteger trabalhadores de contaminação

    18/06/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve uma tutela antecipada em face da JBS S/A de Confresa, após ajuizar ação noticiando a ocorrência de violação de normas de segurança e saúde do trabalho. A empresa teria permitido a exposição de empregados a animais e carcaças contaminados com brucelose, doença transmitida a humanos pelo contato com sangue, carne ou vísceras de gado infectado com a bactéria Brucella abortus.

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    MPT destina mais de R$ 100 mil ao município de Diamantino para investimentos em educação

    Sete projetos foram atendidos, incluindo fanfarras, horta e biblioteca, além de reformas estruturais

    16/06/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) destinou cerca de R$ 104 mil à Secretaria de Educação de Diamantino, para atender projetos apresentados por várias escolas do município. O recurso destinado é oriundo de multa por descumprimento de acordo judicial.

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    MPT destina mais de R$ 100 mil para associação de catadores de Alto Araguaia

    Pedido de destinação foi deferido pela Vara do Trabalho de Alto Araguaia, nos autos de uma ação de execução de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) movida pelo MPT

    15/06/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Justiça do Trabalho destinaram cerca de R$ 103 mil para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Alto Araguaia (Ascato), a fim de auxiliar no processo de implementação da coleta seletiva no município.

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    Depoimentos de adultos que trabalharam na infância marcam campanha contra o Trabalho Infantil

    Vídeos serão divulgados nas redes sociais do TST e dos TRTs, do MPT, da OIT, do FNPETI , instituições parceiras da campanha

    15/06/2020 - Em alusão ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, serão divulgados a partir desta segunda-feira (15/6), 12 vídeos com depoimentos de adultos que trabalharam na infância e hoje percebem os impactos negativos desta experiência. A série, intitulada “12 motivos para a eliminação do trabalho infantil”, faz parte da campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pela Justiça do Trabalho em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

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