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    MPT ajuíza ação contra Marfrig para que frigorífico reconheça natureza salarial de prêmios pagos a seus empregados

    25/03/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou uma ação civil pública em face da Marfrig Global Foods, unidade de Tangará da Serra, pedindo que a Justiça do Trabalho condene o frigorífico a reconhecer a natureza salarial da parcela paga a título de “prêmio de produção” aos empregados da planta, declarando-se a institucionalidade incidental do art. 457, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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    Nota de Pesar

    23/03/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) lamenta profundamente o falecimento de Eliana Vitaliano, ocorrido nesta terça-feira (23), e expressa seu sentimento de pesar a familiares, amigos e companheiros de luta.

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    Prorrogadas até o dia 26 de março as inscrições do curso EAD MPT na Escola - Capacitação para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil

    Voltado a professoras, professores, educadoras e educadores das redes pública e privada de ensino, o treinamento será realizado entre os dias 24 de março a 23 de abril de 2021, com carga horária de 20h.

    23/03/2021 - As inscrições para o curso EAD “MPT NA ESCOLA - Capacitação para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil pelas Redes Pública e Privada de Ensino - Turma 2/2021” foram prorrogadas e podem ser feitas até a próxima sexta-feira (26 de março) ou até que sejam completadas as 3 mil vagas oferecidas nessa edição.

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    GT Covid-19 faz balanço de 1 ano de atuação

    Grupo criado para propor e coordenar iniciativas de redução dos impactos da pandemia realizou mais de 300 reuniões e expediu 26 notas técnicas, 26 modelos de recomendação e dez diretrizes orientativas 

    18/03/2021 - Em 1 ano, o Grupo de Trabalho (GT) Covid-19 expediu 26 notas técnicas, 26 modelos de recomendação e dez diretrizes orientativas. No período, foram realizadas mais de 300 reuniões pelos membros do GT, no âmbito do MPT e com a sociedade civil. Criado para propor e coordenar iniciativas do Ministério Público do Trabalho (MPT) para minimizar os impactos da pandemia, o GT Covid-19 foi implementado em 17 de março de 2020 pelo procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro.

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