MPT ganha ação contra construtora responsabilizada por acidente de trabalho

25/06/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Cáceres obteve, na última sexta-feira (20), a condenação da Construtora Quebec Ltda., com sede em Belo Horizonte/MG, ao pagamento de R$ 500 mil de indenização por dano moral coletivo. A sentença foi proferida em ação civil pública ajuizada após acidente de trabalho que ocasionou a perda auditiva de Edvaldo Pinheiro da Cruz, quando este manuseava uma mangueira de alta pressão em obra de construção de uma hidrelétrica em Sapezal.

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Diga não ao trabalho infantil: MPT reforça campanha pelas ruas de Cuiabá

18/06/2014 - Até o mês de julho, as ruas de Cuiabá estarão tomadas por duas grandes campanhas de combate ao trabalho infantil, uma do Ministério Público do Trabalho (MPT), cujo mote é “Trabalho Infantil Não é Legal - Não Compre”, e outra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, intitulada “Não Desvie o Olhar – Proteja Brasil”.Os valores relativos à veiculação em outdoors e busdoors e à produção de material gráfico (cartazes, folders e adesivos) são oriundos de ação movida contra a Cooperativa dos Vigilantes do Estado de Mato Grosso (COOVMAT) pelo descumprimento de acordo firmado em 2010.

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MPT consegue tutela antecipada para proibir veículos com excesso de peso nas rodovias de MT

18/06/2014 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis conseguiu antecipação de tutela em ação civil pública movida contra a empresa Rodoandrade Transportes Rodoviários Ltda., a fim de proibir o tráfego de veículos com excesso de peso nas rodovias de Mato Grosso. Caso descumpra a determinação do juiz Paulo Roberto Ramos Barrionuevo, da 2ª Vara do Trabalho da cidade, a transportadora pagará multa de R$ 10 mil por veículo encontrado em situação irregular.

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JBS de Pontes e Lacerda deverá fornecer ambiente adequado para recuperação térmica

16/06/2014 - A unidade frigorífica da JBS de Pontes e Lacerda em Mato Grosso deverá disponibilizar um ambiente adequado para recuperação térmica de seus empregados sob pena de multa que pode chegar a R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. A decisão é da juíza Rafaela Pantarotto, da Vara do Trabalho do município, que acolheu o pedido de antecipação de tutela formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma ação civil pública (ACP) movida contra a empresa.

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Trabalhadores têm prazo para pedir suspensão de ações individuais contra JBS envolvendo adicional de insalubridade

11/06/2014 - A juíza Karine Milanese Bessegato, da Vara do Trabalho de Mirassol D’Oeste, concedeu, na última quarta-feira (4), prazo de 30 dias para que trabalhadores das unidades do JBS S/A em Araputanga, São José dos Quatro Marcos e Pontes e Lacerda peçam suspensão de suas ações individuais e optem por aguardar o resultado da ação coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, de Álcool e Refinação de Açúcar e Afins de Cáceres e Região (Sintiaal) contra a empresa.

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