14/07/2014 - O procurador do Trabalho Leomar Daroncho ressalta que o Ministério Público do Trabalho (MPT) é contra a PEC nº 491/2010, que pretende tornar imune da incidência de impostos os insumos agrícolas, os fertilizantes e os produtos agroquímicos e químicos utilizados na produção de alimentos destinados ao consumo humano e à pecuária.
09/07/2014 - A Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região realiza periodicamente doações de bens patrimoniais, conforme as normas aplicáveis da legislação. Desta forma, comunica aos Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais da Administração Pública Direta e Indireta e às entidades particulares de natureza filantrópica e sem fins lucrativos a disponibilidade de bens para doação.
03/07/2014- Jornalistas de todo o país podem inscrever reportagens no Prêmio MPT de Jornalismo até o dia 31 de julho. As melhores produções jornalísticas relacionadas ao direito do trabalho e que demonstrem violação da legislação trabalhista serão premiadas. No total, o prêmio promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) vai distribuir R$ 360 mil entre os profissionais da mídia. O prêmio especial “Fraudes Trabalhistas” é de R$ 45 mil.
01/07/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) firmou, no último mês, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa Camargo Campos S/A Engenharia e Comércio, para fazê-la cumprir 40 obrigações trabalhistas em todos os seus estabelecimentos localizados no estado. Somente no canteiro de obras mantido em Cuiabá, para construção da Trincheira do Santa Rosa, 95 empregados foram beneficiados com o compromisso de melhoria das condições de saúde e segurança no trabalho.