MPT firma acordo com a Secretaria Nacional de Portos para fortalecer a proteção no setor aquaviário

Acordo viabiliza o acesso do MPT ao sistema Porto Sem Papel

15.05.2025 | BRASÍLIA (DF) O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou neste mês acordo de cooperação técnica com a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores do setor aquaviário, com ênfase nas atividades realizadas no ambiente marítimo.

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MPT debate descontos indevidos no piso nacional e condições de trabalho na enfermagem

A audiência foi promovida pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados

15.05.2025 | BRASÍLIA (DF) A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu, na última quarta-feira (14), audiência pública sobre denúncias de que estados e municípios têm atrasado o pagamento dos salários de enfermeiros e feito descontos indevidos no piso nacional da categoria. O debate atende a pedido do deputado Bruno Farias (Avante-MG) e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel.

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MPT participa de sessão especial no Senado pelos 30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel

14.05.2025 | BRASÍLIA (DF) Uma sessão especial do Senado celebrou nesta quarta-feira (13) os 30 anos de atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que tem a função de combater o trabalho escravo. A homenagem foi sugerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão, e contou com a participação do titular da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luciano Aragão Santos.

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MPT critica flexibilização das leis trabalhistas no Senado

Sessão especial realizada no Plenário da Casa homenageou o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora

12.05.2025 | BRASÍLIA (DF) Em sessão especial do Senado Federal em homenagem ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, o Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a flexibilização das leis trabalhistas no Brasil. O debate ocorreu na última sexta-feira (9), no Plenário da Casa.

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MPT aponta risco de retrocesso na criação do Código Brasileiro de Inclusão

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes do MPT manifestaram preocupação com possíveis prejuízos a direitos conquistados

12.05.2025 | BRASÍLIA (DF) O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, no dia 6 de maio, de uma audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Câmara dos Deputados, para debater a criação do Código Brasileiro de Inclusão (CBI). Segundo o deputado Duarte Júnior (PSB-MA), a proposta visa consolidar, em linguagem simples, todas as leis federais que garantem direitos às pessoas com deficiência.

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