STF reafirma competência da Justiça do Trabalho para julgar ação do MPT sobre agrotóxico

Croplife Brasil e Sociedade Rural Brasileira pediram ao Supremo que demanda fosse julgada na Justiça Comum

12.08.2025 | Brasília (DF) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino de Castro e Costa, rejeitou Reclamação da CropLife Brasil e da Sociedade Rural Brasileira contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação busca o banimento de agrotóxicos à base de atrazina, substância associada a riscos à saúde e ao meio ambiente do trabalho.

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Novo procurador-geral do Trabalho é empossado

Gláucio Araújo de Oliveira vai comandar instituição nos próximos dois anos

08.08.2025 | BRASÍLIA (DF) O procurador-geral do Trabalho eleito, Gláucio Araújo de Oliveira, foi empossado nesta quinta-feira (7.8), pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, para comandar o Ministério Público do Trabalho (MPT) no biênio 2025-2027. A solenidade, realizada na Procuradoria-Geral da República (PGR), foi acompanhada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, pela secretária-geral do Ministério Público da União (MPU), Eliana Péres Torelly de Carvalho, pelo corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, e pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, que deixa o posto após dois biênios na direção do MPT.

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Força-tarefa formada por MPT, MTE e PF resgata 563 trabalhadores em condições degradantes em Porto Alegre do Norte/MT

07.08.2025 | PORTO ALEGRE DO NORTE Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal (PF) resgatou 563 trabalhadores em condições análogas à escravidão na obra da TAO Construtora, em Porto Alegre do Norte, no norte de Mato Grosso, a cerca de 1,3 mil km de capital. As investigações, intensificadas após um incêndio que destruiu alojamentos no dia 20 de julho de 2025, revelaram um quadro alarmante de condições degradantes de trabalho na construção de uma usina de etanol da empresa 3tentos.

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MPF, MPT e MPMT divulgam programação da “1ª Jornada de Diálogos Jurídicos dos Ministérios Públicos”

A realização conjunta do evento pelos três ramos do Ministério Público em Mato Grosso representa um marco na cooperação interinstitucional.

06.08.2025 | CUIABÁ O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) promovem, no dia 18 de agosto, a partir das 18h, no teatro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a 1ª Jornada de Diálogos Jurídicos dos Ministérios Públicos. O evento celebra o Dia do(a) Estagiário(a) e busca aprofundar o conhecimento de estudantes e profissionais do Direito sobre a atuação dos diferentes ramos do Ministério Público, além de promover debates relevantes sobre temas que moldam a sociedade e o futuro do judiciário.

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Ambiente de medo e adoecimento: SES/MT é condenada por assédio moral em Escritório Regional de Saúde de Colíder

04.08.2025 | COLÍDER O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve a condenação do Estado de Mato Grosso em Ação Civil Pública (ACP) movida para obrigá-lo a suspender, imediatamente, a prática de assédio moral no ambiente de trabalho no âmbito dos Escritórios Regionais do Estado de Mato Grosso, pertencentes à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT). A decisão transitou em julgado em janeiro deste ano e não há mais como recorrer.

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