Audiência discute projeto de lei que flexibiliza contratação de trabalhadores rurais

Procurador do Trabalho aponta riscos de retrocessos e inconstitucionalidade

17.07.2025 | BRASÍLIA (DF) A ampliação do prazo de contratação temporária de trabalhadores rurais de 60 para 120 dias, conforme previsto no Projeto de Lei nº 761/2025, foi criticada pelo procurador do Trabalho Rafael Mondego Figueiredo na quarta-feira (16.7), durante participação em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Na avaliação do representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) no debate, o artigo 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Contrato de Safra já contemplam o contrato de trabalho por prazo determinado.

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MPT defende melhores condições de trabalho para controladores de tráfego aéreo

Instituição participou de audiência pública na Câmara dos Deputados

15.07.2025 BRASÍLIA (DF) O Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu melhores condições de trabalho para controladoras e controladores de tráfego aéreo na última segunda-feira (14), durante audiência pública na Câmara dos Deputados. O debate, promovido pela Comissão de Legislação Participativa a pedido da deputada Erika Jucá Kokay (PT-DF), reuniu autoridades, sindicatos e trabalhadores do setor para discutir os impactos da precarização sobre a saúde laboral e a segurança de voo.

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MPT participa de audiência na Câmara sobre racismo contra profissionais de enfermagem

Procuradora do MPT Silvana da Silva defende a responsabilização tanto do ofensor quanto da instituição em que esse tipo de violência acontece

11.07.2025 | BRASÍLIA (DF) O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, na última quinta-feira (10), de uma audiência sobre racismo contra profissionais de enfermagem promovida pelas Comissões de Saúde e de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O debate foi proposto pela deputada e enfermeira Rejane de Almeida (PCdoB-RJ).

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TRT-MT marca audiência pública para discutir limites do uso do glifosato no campo

10.07.2025 | CUIABÁ O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) realizará, em 19 de agosto, uma audiência pública para debater a legalidade do uso de glifosato em lavouras no estado, no contexto das relações de trabalho. A medida foi determinada pelo relator do Incidente de Assunção de Competência (IAC), desembargador Aguimar Peixoto, como etapa prévia ao julgamento da tese pelo Pleno do Tribunal.

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MPT-MT divulga balanço de atuação voltada a combater a subnotificação de acidentes e doenças do trabalho em Mato Grosso

Atuação resultou na instauração de 12 Inquéritos Civis (ICs), na assinatura de sete Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e no ajuizamento de três Ações Civis Públicas (ACPs); em uma das ACPs, uma multinacional foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 1 milhão

07.07.2025 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) intensificou suas ações de enfrentamento à subnotificação de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais em Mato Grosso. Desde 2022, por meio do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) Regional, o órgão tem implementado o projeto nacional Promoção da Regularidade das Notificações de Acidentes de Trabalho, criado pela Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do MPT.

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