Site com conteúdo em Libras tem Constituição atualizada até a EC 99

Atualização no portal PCD Legal foi realizada em comemoração aos 30 anos da Carta Magna

Em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) atualizou a Carta Magna no site PCD Legal. Agora, é possível consultar o documento até a Emenda Constitucional 99. Pessoas com deficiência visual podem acessar o material no portal www.pcdlegal.com.br.
“Essa História, com H maiúsculo, precisar ser contada e recontada, sempre, para que a importância de um Ministério Público do Trabalho, fundado na CF/88, nunca seja esquecida”, destacou o procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury.

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Prêmio MPT de Jornalismo 2018: inscrições prorrogadas até 31 de outubro

Serão aceitas reportagens veiculadas ou publicadas até 30 de outubro, para concorrer a premiações que variam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil

05/10/2018 - Jornalistas de todo o país têm até o dia 31 de outubro de 2018 para se inscreverem para o Prêmio MPT de Jornalismo 2018. Serão premiadas as melhores reportagens nas categorias jornal impresso e revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo e universitário, publicadas ou veiculadas de 1º de maio de 2017 a 30 de outubro de 2018. Além disso, haverá o Prêmio Especial MPT de Jornalismo, Prêmio Especial Igualdade de Oportunidades e o Prêmio Especial Fraudes Trabalhistas. Ao todo, são mais de R$ 200 mil em premiações, que variam entre R$ 5 mil a R$ 30 mil.

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Grupo econômico familiar de MT é condenado a pagar R$ 6 milhões por trabalho escravo

O processo será encaminhado à AGU para providências relativas ao pedido de expropriação, formulado pelo MPT, de propriedades da família

05/10/2018 - A Fazenda Santa Laura Vicuña, localizada no município de Nova Santa Helena, norte de Mato Grosso, sete sócios e outras três empresas do grupo familiar Xavier (Agropecuária Princesa do Aripuanã Ltda., a SSB-Administração e Participações Ltda. e a BX Empreendimentos e Participações) foram condenados solidariamente pela Justiça do Trabalho pela prática de trabalho análogo ao de escravo.

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