
Uber é condenada em R$ 1 bi e deverá reconhecer vínculo empregatício de motoristas
Decisão tem abrangência nacional e resulta de ação civil pública ajuizada pelo MPT em São Paulo
Brasília | 14/09/2023 - A empresa Uber foi condenada a reconhecer o vínculo empregatício de todos os motoristas do aplicativo e a registrar a carteira de trabalho dos profissionais na condição de empregados, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada trabalhador não registrado. A sentença da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a plataforma digital em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A decisão, de abrangência nacional, é resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP).
MPT-MT: Publicado edital do 2º Processo Seletivo de 2023 para estágio de nível superior
14/09/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) publicou o edital do 2º Processo Seletivo de 2023 para estágio de nível superior (graduação) na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23). Poderão concorrer às vagas estudantes das áreas de Tecnologia da Informação e Direito.
Ministério Público do Trabalho realiza I Seminário Nacional de Estágio
Evento celebra 15 anos da Lei de Estágio e aborda temas cruciais sobre a atividade prática na formação profissional de um(a) aluno(a) de graduação
Brasília | 13/09/2023 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade de Fortaleza (Unifor), realiza, nos dias 25 e 26 de setembro, o I Seminário Nacional de Estágio. O evento acontece em Brasília e celebra os 15 anos da Lei de Estágio (Lei n. 11.788/2008).
MPT-MT suspende processo seletivo para contratação de estagiários(as) de Administração
13/09/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) informa a suspensão do processo seletivo para contratação e formação de cadastro reserva para estagiários(as) de nível superior na área de Administração. O novo cronograma da seleção será divulgado o mais breve possível, em data a ser definida, na página do MPT-MT na internet e em nossas redes sociais.
Operação Resgate III retira mais de 500 trabalhadores de condição análoga a de escravo
Fiscalizações realizadas em agosto superam edição anterior e se tornam a maior operação conjunta de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas do Brasil
Brasília | 06/09/2023 - Durante agosto de 2023, a Operação Resgate III retirou 532 trabalhadores de condições de trabalho escravo contemporâneo. Ao todo, mais de 70 equipes de fiscalização participaram de 222 inspeções em 22 estados e no Distrito Federal. Essa é a maior ação conjunta de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas no Brasil e é resultado do esforço de seis instituições: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
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