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Audiência debate fim da contribuição sindical obrigatória

22/10/2015 - O Ministério Público do Trabalho participou na manhã de hoje (22) de audiência pública na Câmara dos Deputados promovida pela comissão especial criada no início deste mês para estudar e apresentar propostas relacionadas ao financiamento da atividade sindical. O objetivo é elaborar um projeto de lei que atenda aos interesses da sociedade no que diz respeito ao desconto anual, hoje obrigatório, do valor equivalente a um dia de trabalho.

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Dia das Crianças: MPT-MT participa de ação social contra o trabalho infantil

16/10/2015 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) marcou presença no evento realizado ontem (15) pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso (Fepeti-MT), no Ginásio Dom Aquino, em Cuiabá, para marcar o Dia das Crianças e o Dia do Professor. O objetivo foi da ação foi chamar a atenção da sociedade para os prejuízos do trabalho infantil.

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Fepeti-MT realiza atividades em homenagem ao Dia das Crianças nesta quinta (15)

14/10/2015 - Um dia cheio de brincadeiras, muita diversão e informação. Este é o objetivo do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso (Fepeti-MT), que realiza amanhã (15), das 13h às 18h, ação na região do Porto e de bairros adjacentes em comemoração ao Dia das Crianças e ao Dia dos Professores. O evento tem entrada gratuita e ocorre o Ginásio Esportivo Dom Aquino.

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Artigo: Direito do Trabalho sob ataque

Por Renan Bernardi Kalil*

05/10/2015 - Na última quinta-feira, 1º de outubro, foi aprovado na Comissão Mista do Senado Federal e da Câmara dos Deputados o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) n. 680. A mencionada MP trata do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado pelo Governo Federal com o objetivo de tentar amenizar os efeitos da crise econômica sobre os empregos, com duração até o fim de 2017.

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