Ministérios Públicos buscam apoio da sociedade para que Congresso Nacional aprecie medidas de combate à corrupção

01/10/2015 - Em Mato Grosso, o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público de Contas (MPC) e a Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) se tornaram parceiros do Ministério Público Federal na mobilização pela alteração da legislação para aprimorar as formas de coibir e punir crimes de corrupção.

Em uma coletiva de imprensa realizada na tarde desta quinta-feira (1º de outubro), os representantes das instituições parceiras convidaram a população que acompanha na história brasileira os diversos casos de corrupção a conhecer as propostas de alteração na legislação e assinar a lista de apoio para que essas propostas sejam apreciadas pelo Congresso Nacional como projeto de lei de iniciativa popular. As propostas têm, em resumo, a finalidade de fortalecer medidas de prevenção e de recuperar ativos, isto é, do dinheiro desviado.

O procurador da República Douglas Guilherme Fernandes explica que, para transformar as propostas em projeto de lei de iniciativa popular a ser encaminhado ao Congresso Nacional, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros. Em pouco mais de dois meses, já foram obtidas 270 mil assinaturas em todo Brasil.

“O que se vê no Brasil é um cenário de muita corrupção e há uma dificuldade enorme em punir tais crimes em virtude de brechas nas leis em vigor”, afirmou o representante do Ministério Público Federal.

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Gustavo Deschamps, "participar da campanha ‘10 Medidas contra a Corrupção’ significa somar forças com os demais ramos do Ministério Público para, juntamente com a sociedade, propor alterações na legislação que venham a dar efetividade no combate à corrupção e à impunidade. O primeiro grande movimento resultou na aprovação da "Lei da Ficha Limpa', agora é mais uma oportunidade da sociedade brasileira reagir contra os corruptos e os malfeitores do dinheiro público".

Participação popular

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, falou da importância da participação da sociedade em conhecer as propostas e formalizar o apoio por meio da assinatura. “Estamos convidando todos os segmentos para participarem desta iniciativa. É uma campanha popular, que precisa de assinaturas para a sua viabilização. Em Mato Grosso, estamos presentes em 79 comarcas e todas as Promotorias de Justiça se tornarão pontos de coletas. Juntos, vamos mudar essa realidade”, pontuou.

As consequências dos atos de corrupção na gestão pública foram enfatizadas pela procuradora do Trabalho Amanda Fernandes Ferreira Broecker. “A corrupção mata milhões de pessoas de fome, mata nas filas dos hospitais, onde o cidadão não tem atendimento, por desvio do recurso destinado à saúde. Mata a infância, quando empurra crianças e adolescentes para o trabalho em lixões, por ausência de políticas públicas. Mata o futuro, por desviar recursos financeiros que deveriam ser investidos na educação”, ressaltou.

Ela mencionou um estudo da ONU que aponta que cerca de 200 bilhões de reais são desviados por ano no país. Com esse dinheiro seria possível triplicar os investimentos federais em educação e saúde, quintuplicar os investimentos em segurança pública ou retirar 10 milhões de brasileiros da miséria.

“Depois que foi realizado determinado desvio, é necessária a repressão e a devida punição, mas também devemos buscar elementos legislativos preventivos. Justamente por isso, o Ministério Público do Trabalho posiciona-se de forma favorável às 10 medidas contra a corrupção, de modo que haja a devida punição ao cometimento de crime de corrupção”, complementou a procuradora.

10 Medidas Contra Corrupção

As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

Saiba mais sobre a campanha no site www.combateacorrupcao.mpf.mp.br.