
Mineradora descumpre termo de interdição e gerente é conduzido pela polícia
05/04/2017 - O gerente operacional da empresa Brasil Minério Mineração Sultan Aytheé Ltda (BMM), localizada no município de Nossa Senhora do Livramento, foi conduzido na manhã da última sexta-feira (31) pela Polícia Federal pelo descumprimento de termo de interdição expedido pelo Ministério do Trabalho (MTb) em dezembro de 2016. O crime está previsto no artigo 330 do Código Penal, que consiste em “desobedecer a ordem legal de funcionário público”. A pena é de detenção de 15 dias a seis meses, e multa. A polícia instaurou um inquérito para apurar caso e liberou o suspeito após este prestar depoimento.
TJMT adere à campanha ‘Abril Verde’
03/04/2017 - Em alusão ao ‘Abril Verde’, mês dedicado a discutir saúde, segurança e prevenção de riscos no ambiente de trabalho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em apoio à campanha, adotou medidas como forma de conscientização sobre o tema, tanto para servidores, quanto para a sociedade. Essas atividades em parceria com a Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região foi determinada pelo presidente do TJ-MT, desembargador Rui Ramos.
Ação Integrada: projeto de combate ao trabalho escravo qualifica 23 trabalhadores
30/03/2017 - "Agradecemos a Deus, em primeiro lugar, por mais essa vitória alcançada, agradecemos às nossas famílias, que sempre nos apoiaram, agradecemos ao Ação Integrada, porque foi o projeto que valorizou as três classes de pessoas mais humilhadas e massacradas do Brasil e do mundo, que são os negros, os pobres e os trabalhadores resgatados". A fala integrou o discurso emocionado de Agnaldo da Silva, trabalhador que recebeu, na última sexta-feira (24), o certificado de conclusão do curso de Operador de Máquinas e Implementos Agrícolas, em cerimônia realizada na sede do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT).
Nota a ex-empregados da AJCL Serviços
13/03/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) informa que as 41 pessoas constantes na lista abaixo, que trabalharam na AJCL Serviços e Construções Eireli, têm o prazo de um ano, a contar de 23/01/17 (data do trânsito em julgado de sentença proferida no processo ACC 375-91.2015.5.23.007, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá), para pleitear verbas trabalhistas decorrentes de ação movida pelo MPT em Mato Grosso contra a empresa e sua proprietária, Tânia Guedes Junqueira.
Artigo | Notas sobre a igualdade de gênero
Por Douglas Nunes Vasconcelos*
Hoje, 8 de março, é comemorado o Dia Internacional da Mulher. A data reverencia a luta incansável das mulheres pelo incremento de seus direitos, historicamente negados.
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