
Acordo encerra processo após dispensa de 1000 trabalhadores pelo frigorífico Minerva
19/05/2017 - As empresas Minerva Foods e Mato Grosso Bovinos firmaram na última quarta-feira (17) um acordo para encerrar uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) após a dispensa de cerca de 1.000 trabalhadores da planta frigorífica localizada no município de Mirassol D’Oeste. A conciliação ocorreu a distância, por meio do sistema de videoconferência da Justiça trabalhista mato-grossense.
Pantanal Shopping é obrigado a disponibilizar creche ou reembolsar trabalhadoras
18/05/2017 - O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) determinou que o Pantanal Shopping forneça às trabalhadoras com mais de 16 anos que laboram no local uma creche para guarda e assistência dos filhos no período de amamentação. A decisão vale, inclusive, para as empregadas das lojas localizadas dentro do shopping, com exceção daquelas que já recebem o benefício, como o auxílio-creche, diretamente de seus empregadores. A decisão é da 1ª Turma do TRT, que analisou o caso mês passado após recurso do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), autor da ação civil pública.
MPT obtém liminar contra concessionária de transporte público de Cuiabá
17/05/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar contra a Pantanal Transportes Urbanos Ltda., que atua como concessionária do transporte coletivo de Cuiabá. A empresa, que possui atualmente 636 empregados, já foi autuada por diversas irregularidades trabalhistas.
PGT contesta reforma trabalhista em audiência pública
Ronaldo Fleury afirmou que projeto de lei que tramita no Senado subverte a lógica do Direito do Trabalho e não gera mais empregos
11/05/2017 - – O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, contestou diversos pontos da proposta de reforma trabalhista que tramita no Senado (PLC 38/2017) nesta quarta-feira (10) durante audiência conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.
Abril Verde: MPT promove exposição fotográfica em shopping de Cuiabá a partir de amanhã (26)
A exposição intitulada “Trabalhadores” ficará disponível ao público entre os dias 26 de abril e 1º de maio no Pantanal Shopping
25/04/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) realiza no dia 26 de abril, às 10h, no Pantanal Shopping, em Cuiabá, a abertura da exposição fotográfica “Trabalhadores”. A mostra reúne 25 imagens e foi projetada como parte das atividades alusivas ao ‘Abril Verde’, que presta homenagem às vítimas de acidentes de trabalho e chama atenção da sociedade para a importância da prevenção no meio ambiente laboral.
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