17/05/2022 - A criação do Estatuto do Aprendiz (Projeto de Lei 6461/19) pode trazer retrocessos para a Lei da Aprendizagem, entre eles a redução de vagas para aprendizagem profissional e o aumento dos casos de trabalho precoce no Brasil. O alerta vem do Ministério Público do Trabalho (MPT) e entidades da rede de proteção à infância no país. O PL estabelece condições sobre contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes. Se aprovado pelos deputados federais, em votação, o projeto seguirá para o Senado.

16/05/2022 - Foi lançada, na última terça-feira (10/05), a publicação “Trabalho Infantil: Guia para a Cobertura Jornalística”, fruto da parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), a ANDI - Comunicação e Direitos e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O objetivo do Guia é contribuir com os meios de comunicação na cobertura jornalística sobre exploração do trabalho da criança e do adolescente.

Procurador Tadeu Henrique Lopes da Cunha representou a instituição em audiência na Câmara dos Deputados

17/10/2019 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nesta terça-feira (16), de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, sobre a Convenção Internacional 158/1982 da Organização Mundial do Trabalho (OIT). A convenção veda a demissão de trabalhadores por iniciativa do empregador, exceto em situações particulares. O procurador do MPT e atual coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET), Tadeu Henrique Lopes da Cunha, representou o MPT no debate e defendeu a norma internacional.

24/11/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, no mês passado, de uma audiência com a Secretaria de Educação de Sinop, a fim de acompanhar as medidas que vêm sendo adotadas para cumprimento das obrigações estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Município em dezembro de 2014.