08.05.2024 | CUIABÁ A Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23) comunica a publicação do Aviso de Dispensa Eletrônica n. 07/2024, referente à contratação de empresa para aquisição de cafeteira elétrica, conforme condições, quantidades e exigências nele estabelecidas.

04.04.2024 A Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23) informa a publicação do Aviso de Dispensa Eletrônica n. 05/2024, referente à contratação de empresa para aquisição de álcool antisséptico em gel a 70%, conforme condições, quantidades e exigências nele estabelecidas.

02.04.2024 A Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23) informa a publicação do Aviso de Dispensa Eletrônica n. 03/2024, referente à contratação de empresa para prestação de serviço de recarga de extintores de incêndio da Sede do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), em Cuiabá, conforme condições, quantidades e exigências nele estabelecidas.

06/06/2022 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão da última quinta-feira (2), que “São constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis” (Tema 1046).