Aviso de Dispensa Eletrônica n. 01/2026 | Aquisição de monitor e teclado
05.03.2026 | CUIABÁ A Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23) comunica aos(às) interessados(as) a publicação do Aviso de Dispensa Eletrônica n. 01/2026, referente à aquisição de monitor com tecnologias de proteção ocular (Low Blue Light e Flicker-Free) e teclado de alta visibilidade em alto contraste amarelo/preto com Braille integrado nas teclas, segundo especificações e condições exigidas no instrumento.
Abre prazo para Defesa Preliminar - Jing Soluções em Serviços Ltda. - 2ª publicação
02.03.2026 | CUIABÁ A Procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do PGEA 20.02.2300.0000706/2025-88, resolve:
INTIMAR a pessoa jurídica de direito privado JING SOLUCOES EM SERVICOS LTDA., CNPJ n. 54.594.484/0001-73, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para apresentar DEFESA PRELIMINAR, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acerca da possível aplicação das sanções administrativas de multa e de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo máximo de até 3 (três) anos, em face da infração administrativa consistente em não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, no âmbito do Pregão Eletrônico PRT23 n. 90002/2025, ocorrido em 08/09/2025, nos termos dos artigos 155, inciso V, e 156, incisos II e III, da Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021.
A defesa preliminar deverá ser apresentada pela empresa acusada ou por representante legal com procuração, devendo ser protocolizada eletronicamente por meio do endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br. A ausência de apresentação da defesa preliminar não obsta o regular prosseguimento do Processo de Responsabilização.
Acesse o edital de intimação.
Abre prazo para Defesa Preliminar - Jing Soluções em Serviços Ltda. - 1ª publicação
19.02.2026 | CUIABÁ A Procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do PGEA 20.02.2300.0000706/2025-88, resolve:
INTIMAR a pessoa jurídica de direito privado JING SOLUCOES EM SERVICOS LTDA., CNPJ n. 54.594.484/0001-73, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para apresentar DEFESA PRELIMINAR, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acerca da possível aplicação das sanções administrativas de multa e de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo máximo de até 3 (três) anos, em face da infração administrativa consistente em não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, no âmbito do Pregão Eletrônico PRT23 n. 90002/2025, ocorrido em 08/09/2025, nos termos dos artigos 155, inciso V, e 156, incisos II e III, da Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021.
A defesa preliminar deverá ser apresentada pela empresa acusada ou por representante legal com procuração, devendo ser protocolizada eletronicamente por meio do endereço "https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br". A ausência de apresentação da defesa preliminar não obsta o regular prosseguimento do Processo de Responsabilização.
Acesse o edital de intimação.