Seminário termina com compromisso do Município de Colniza de erradicar trabalho escravo
17/09/2015 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso esteve em Colniza (a 1,2 mil quilômetros de Cuiabá) na semana passada, nos dias 11 e 12 de setembro, para participar de eventos promovidos pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae-MT), da qual é integrante, e cobrar dos municípios da região noroeste do estado medidas eficazes para erradicação do trabalho escravo.
Esta é a primeira reunião itinerante realizada pela Coetrae desde a sua reativação, ocorrida em fevereiro deste ano. A Comissão estava com os trabalhos suspensos desde 2013, em razão de dificuldades enfrentadas pela falta de autonomia e pela não efetivação das ações por parte do governo estadual.
De acordo com o procurador do Trabalho e suplente da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT em Mato Grosso, Renan Kalil, durante a reunião itinerante foram debatidos aspectos do trabalho escravo na região, suas facetas, causas e desafios, a importância da atuação dos órgãos públicos na repressão e no combate ao trabalho escravo contemporâneo e as experiências positivas de prevenção e inclusão dos egressos do trabalho análogo ao de escravo.
Em seguida, teve início o seminário “Atuando em rede no combate ao trabalho escravo contemporâneo”. Além do MPT-MT, o evento contou com a presença de prefeitos e secretários municipais, representantes da rede socioassistencial e de secretarias estaduais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT), da Defensoria Pública, de movimentos sociais e de associações e sindicatos laborais, além de alunos de escolas públicas e trabalhadores das cidades vizinhas.
Para Kalil, que participou do painel: “O trabalho escravo e a apresentação de denúncias para as instituições públicas”, o resultado do evento foi positivo e atendeu ao objetivo da Coetrae de envolver a sociedade na luta pela erradicação dessa chaga, somente reconhecida pelo Estado Brasileiro em 1995. De lá para cá, quase 50 mil trabalhadores foram resgatados de situações análogas às de escravo, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
"Em um momento em que relevantes instrumentos de combate ao trabalho escravo estão sob ataque, como a definição do conceito legal e a constitucionalidade da lista suja, a realização de eventos como esse é importante na medida em que expõe a dimensão do problema socioeconômico para a população local", salientou.
Ao final do encontro, o Município de Colniza firmou o compromisso público de efetivar as ações previstas no 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo e no Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo. Com a assinatura, os gestores também se comprometem a fomentar políticas de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho de trabalhadores resgatados ou que estejam vulneráveis ao aliciamento, a exemplo do que faz o Projeto Ação Integrada.
A próxima reunião itinerante deverá ocorrer em Confresa.
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