MPT participa nesta sexta de solenidade de reativação da Coetrae-MT

28/01/2015 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participa nesta sexta-feira (30), às 14h, no Palácio Paiaguás, da solenidade de reativação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT), que estava com os trabalhos suspensos desde 2013, em razão de dificuldades para o seu funcionamento criadas pelo governo estadual à época. O evento contará com a participação do governador Pedro Taques e de secretários de Estado.

De acordo com o procurador do Trabalho Thiago Gurjão, coordenador regional da Coordenadoria de Erradicação Do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, a retomada da Coetrae é um compromisso firmado pelo governador quando ainda era candidato em campanha e ratificado, após a eleição, durante uma reunião com integrantes do Grupo de Articulação para Erradicação do Trabalho Escravo no Mato Grosso (Gaete-MT).

Gurjão explica que o Gaete-MT foi criado há pouco mais de um ano como uma alternativa dos órgãos federais (entre eles o MPT, o MPF e a SRTE/MT) e entidades da sociedade civil que, descontentes com a falta de autonomia para as deliberações e dificuldades na efetivação das ações, suspenderam provisoriamente a participação na Coetrae.

"A criação do Gaete-MT foi importante para manter a atuação integrada e articulada das instituições federais e da sociedade civil; todavia, nunca perdemos de perspectiva a retomada da Coetrae-MT, inviabilizada à época, seja pela importância da participação do Estado, com todas as suas possibilidades de atuação sob variadas frentes e diversas secretarias, seja pela importância de instrumentos como o Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Fete), que ainda conta com recursos destinados pelo MPT e que devem ser revertidos em ações em prol da sociedade".

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A solenidade também marcará o lançamento de uma Carta Compromisso pelo Estado de Mato Grosso referente ao combate ao trabalho escravo. Após a assinatura do documento, representantes da Coetrae se reunirão para discutir as primeiras estratégias de atuação.

Últimos acertos

Na tarde da última segunda-feira (26), os integrantes do Gaete-MT e do governo se reuniram na sede Ministério Público do Trabalho (MPT), em Cuiabá, para acertar os detalhes do evento e da retomada da Coetrae-MT.

Do encontro participaram, além dos procuradores do Trabalho Thiago Gurjão e Renan Kalil, o procurador-chefe do MPF em Mato Grosso, Gustavo Nogami, o secretário Valdiney Arruda, titular da Setas-MT, o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorileo, além de outros representantes do Estado, do Centro Burnier de Fé e Justiça, da Comissão Pastoral da Terra e do SINAIT/MT.

Mato Grosso foi o primeiro estado a criar uma Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, por meio do decreto nº. 985, de dezembro de 2007. A iniciativa foi reproduzida em várias partes do Brasil e posteriormente reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma boa prática de combate à escravidão contemporânea.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

Contato: (65) 3613-9152 | www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT | facebook: Ministério-Público-do-Trabalho-em-Mato-Grosso

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