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MPT destina R$ 1,3 mi para construção de Centro Social em Nova Mutum; projeto atenderá cerca de 3,2 mil trabalhadores

19/01/2015 - Nova Mutum, cidade localizada na região central do Estado de Mato Grosso, a 250 km de Cuiabá, ganhará, graças a uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Vara do Trabalho de Nova Mutum e a prefeitura, um Centro Social voltado ao atendimento de mais de três mil trabalhadores e suas famílias. O terreno destinado à construção do local tem área de 5.9997,25 m², o equivalente a quatro quadras poliesportivas.

O custo estimado do projeto é de R$ 2,6 milhões. Para atingir esse montante, o MPT e a Justiça do Trabalho destinarão R$ 1,3 milhão, valor relativo a uma parte da indenização por danos morais coletivos paga pela BRF - Brasil Foods S/A (Sadia e Perdigão) pelo descumprimento de normas relativas à concessão de intervalos para recuperação térmica dos funcionários da unidade de Nova Mutum.

De acordo com o Município, que financiará o restante da obra do Centro Social, o local possibilitará ampliar programas de atendimento à população mais vulnerável social e economicamente. A iniciativa beneficiará, especialmente, os moradores dos Residenciais Novo Horizonte I e Novo Horizonte II e dos Residenciais do Pequi I, II, e III, que concentram mais de 1,1 mil unidades habitacionais e onde moram mais de 3,2 mil empregados do frigorífico BRF. Desse total, aproximadamente 1,1 mil são mulheres.

Conheça aqui o projeto

Para o prefeito de Nova Mutum, Adriano Pivetta, o momento é de comemoração. “Estamos muito felizes. É um passo muito importante para a cidade. O projeto será um divisor de águas e vai permitir atender à demanda do município, que é grande, só que dessa vez teremos uma estrutura maior e mais adequada para receber a população”, salientou.

Público atendido

Segundo o procurador do Trabalho Leomar Daroncho, entre os programas apresentados pela prefeitura e posteriormente aprovados pelo MPT, buscou-se dar preferência àqueles que contemplassem diversas faixas etárias e envolvessem as famílias dos trabalhadores, proporcionando educação e qualificação.

Conforme apresentado pelo Município, o Centro abrigará vários projetos. O "Gestante Feliz", por exemplo, promove palestras sobre pré e pós-natal, cuidados com o recém-nascido, aleitamento materno e planejamento familiar, além de ofertar cursos de corte e costura para que mães possam confeccionar, com material fornecido gratuitamente, o enxoval de seus bebês.

Já o “Gente Miúda”, voltado a crianças de quatro a seis anos, oferece atividades recreativas, culturais e esportivas no contraturno escolar, auxiliando o fortalecimento dos vínculos comunitários e o combate ao trabalho infantil. Com a construção do Centro Cultural, o número de atendidos passará de 15 para 165.

Há, também, o “Jovem do Futuro”, que disponibiliza a adolescentes de 14 a 17 anos oficinas diárias de técnicas administrativas, palestras e curso de informática, violão e inglês básico. A expectativa é que a quantidade de jovens participantes passe de 60 para 150. Para os adultos, a principal proposta é o programa “Renda e Cidadania”, já desenvolvido na cidade, que oportuniza o acesso gratuito a cursos de qualificação para inserção no mercado de trabalho.

Reparação de danos

De acordo com Daroncho, na decisão que homologou o acordo celebrado entre o MPT e a BRF S.A., o juiz Lamartino Franca de Oliveira estabeleceu expressamente que o valor correspondente à indenização por danos morais coletivos deveria ser revertido à cidade de Nova Mutum, onde as irregularidades trabalhistas foram cometidas, para investimentos em projetos de educação e assistência social.

Portanto, afirma o procurador, "trata-se de uma singular oportunidade de pôr em prática o cobiçado propósito de recomposição dos prejuízos causados, beneficiando diretamente a comunidade atingida pela lesão à ordem jurídica. Ou seja, é uma destinação que concretiza a realização de políticas públicas nas áreas tidas como prioritárias pela atuação do MPT”.

A outra parte do valor obtido com a ação contra a BRF, correspondente a R$ 713 mil, foi revertida em 2014 à 5ª Companhia Independente de Bombeiro Militar da cidade, para aquisição de duas ambulâncias e de equipamentos e materiais de atendimento a ocorrências com produtos perigosos, especialmente gases tóxicos.

Leia mais sobre isso aqui: Bombeiros de Nova Mutum terão equipamentos para atuar em acidentes com gases tóxicos

Processo 0000301-88.2012.5.23.0121

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

Contato: (65) 3613-9152 | www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT | facebook: Ministério-Público-do-Trabalho-em-Mato-Grosso

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