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MPT apresenta boas práticas de combate ao trabalho infantil em seminário do TRT

10/12/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na última sexta-feira (05), do seminário promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) sobre trabalho infantil, para fortalecer a rede de proteção às crianças e aos adolescentes e difundir as boas práticas de combate à exploração do trabalho precoce.

A procuradora do Trabalho Amanda Fernandes Ferreira Broecker, coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT (Coordinfância), apresentou, entre outras iniciativas, o Projeto MPT na Escola. Criado em 2009, consiste em um conjunto de ações voltadas para a promoção de debates, nas escolas de ensino fundamental, dos temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho de crianças e a proteção ao trabalhador adolescente.

Somente no ano passado, participaram do projeto 93 escolas, 1.220 professores e 21.357 alunos de 12 municípios mato-grossenses. Neste ano, o número de Secretarias de Educação envolvidas subiu para 17. “O MPT na Escola visa a multiplicação do conhecimento. Nossos principais parceiros são as secretarias de Educação, por meio delas nós conseguimos atuar diretamente nas escolas e na sociedade, incentivando o protagonismo dos alunos, que criam textos, desenhos, músicas e poemas sobre o assunto. O MPT na Escola busca combater o trabalho infantil através da conscientização e também do rompimento de barreiras, de mitos”.

Na apresentação, a procuradora falou sobre alguns mitos que ainda fazem parte da nossa cultura e legitimam o trabalho infantil. “Cito um deles: o de que é melhor trabalhar do que roubar. Ora, não podemos dar apenas soluções espúrias para nossas crianças e adolescentes. Ambas as alternativas são ruins. Nós temos é que buscar boas alternativas, por meio de políticas públicas e é exatamente por isso que estamos aqui hoje”, ressaltou Amanda Broecker.

A procuradora também criticou a ideia de que é possível conciliar trabalho e estudo. “Nessa competição, o trabalho sempre vence. A evasão escolar está aí para demonstrar: entre crianças e adolescentes que trabalham, ela é três vezes maior. Os pais chegam a falar em audiências que querem que os filhos trabalhem para ter a mesma profissão que eles, só que muitas vezes essas profissões são apenas de subsistência, sem qualificação profissional, são funções que perpetuam o ciclo vicioso da pobreza e o determinismo social”.

Segundo a procuradora, além da dimensão social do problema, há, ainda, as consequências físicas, já que as longas jornadas e as condições inadequadas de trabalho resultam em vários problemas de saúde, em elevação de índices de acidentes e até mesmo em mortes. “Outro argumento muito utilizado é o 'trabalhei e não morri'. E precisa morrer para ser ruim?”, questionou.

Outras ações

A procuradora Amanda Broecker, que compôs a mesa de apresentação de boas práticas com o juiz-coordenador da Coordenadoria de Infância e Juventude -CIJ/MT, José Antônio Bezerra Filho, com o promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto e com o juiz titular da Vara do Trabalho de Colíder, Ângelo Henrique Peres Cestari, citou, ainda, o jogo educativo criado recentemente pelo MPT na Paraíba.

Intitulado "Infância Livre", o game apresenta vários possíveis cenários de exploração da mão de obra infantil, como lixões, meio rural e ambiente doméstico. No jogo, são fornecidas informações sobre os prejuízos do trabalho infantil e sobre os direitos da criança e do adolescente.

Também foi apresentado no evento o projeto de capacitação de conselheiros tutelares, criado em 2012 pelas procuradoras do Trabalho Marcela Monteiro Dória e Thalma Rosa de Almeida. Por meio dele, o MPT fornece curso básico sobre legislação trabalhista, prejuízos do trabalho infantil e mitos e verdades que envolvem o assunto. Dessa maneira, os membros terão subsídios para combater com mais veemência o trabalho infantil.

A procuradora Amanda Broecker encerrou a sua participação no seminário com uma reflexão. “Não sabemos se o trabalho infantil em suas piores formas será erradicado em 2016 e definitivamente erradicado em 2020, mas nós estamos fazendo a nossa parte, junto com todos os nossos parceiros institucionais. Seguiremos lutando, pois jamais a indiferença deve prevalecer sobre as boas práticas”.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

Fotos: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT)

Contato: (65) 3613-9152 | www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT | facebook: Ministério-Público-do-Trabalho-em-Mato-Grosso

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