Apae de Primavera do Leste recebe destinação do MPT e da Justiça do Trabalho

21/09/2023 - A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Primavera do Leste, município localizado a cerca de 230 km de Cuiabá, foi beneficiada com uma destinação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e da Justiça do Trabalho. O valor de R$ 22 mil permitiu a aquisição de seis mesas de refeitório para a Escola Especial Recanto do Carinho.

“O projeto visa a buscar parceiras para a realização de melhorias na instituição, com a aquisição de mesas para o refeitório para melhor atendimento dos alunos, valorizando e favorecendo o desenvolvimento de atividades de modo a sistematizar e contextualizar aprendizagem significativa e oportunizar melhor qualidade na hora das refeições, bem como ofertar condições adequadas de trabalho para a equipe de colaboradores”, frisou Eugênio Bertotti, presidente, no projeto apresentado, intitulado Equipar para um atendimento de qualidade à educação especial.

A Apae de Primavera do Leste foi criada em 5 de julho de 1989, em uma época em que a cidade não contava com uma entidade para atender pessoas com deficiência. A Escola Especial Recanto do Carinho surgiu no ano de 2002, quando a Apae se deparou com a necessidade de uma unidade educacional, com documentação, autorização e credenciamento junto aos órgãos competentes. O trabalho foi iniciado em 2023, com o atendimento de 140 alunos(as) com deficiência intelectual e múltipla, oferecendo acompanhamento pedagógico por meio de programas, projetos específicos, atendimento multidisciplinar, alimentação e transporte gratuitos.

A procuradora do MPT Alice de Almeida Leite, da Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis, destacou o papel da Apae. "Trata-se de entidade sem fins lucrativos, com sede neste município há 34 anos, que atende e qualifica aproximadamente 140 alunos com deficiência intelectual e múltipla. É uma entidade com idoneidade reconhecida pela comunidade local há muitos anos, prestando notáveis serviços de assistência social neste município.”

O valor destinado é oriundo de uma Ação Civil Pública ajuizada em face de uma empresa após denúncia sigilosa relatando que os seus motoristas profissionais estariam sendo submetidos a jornadas extenuantes de trabalho. A ação resultou na condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Edital Permanente

Os recursos destinados pelo MPT decorrem de multas pelo descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e acordos judiciais, além de indenizações por danos morais coletivos. Podem pleitear o recebimento desses recursos instituições públicas e privadas com finalidade social e sem fins lucrativos, e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos.

O edital é permanente, ou seja, as propostas podem ser cadastradas a qualquer tempo. O objetivo é oportunizar a órgãos e entidades a apresentação de projetos que promovam direitos sociais relacionados ao trabalho ou direitos sociais de notório interesse público, priorizando, em qualquer caso, as iniciativas desenvolvidas no local onde ocorreu o dano aos trabalhadores.

Os(As) interessados(as) podem submeter projetos voltados às áreas de educação, cultura, esporte, saúde, assistência social e segurança pública. Todavia, esses projetos precisam atender aos requisitos presentes no Edital de Chamamento Público n. 1/2021 e outras exigências consideradas necessárias pelo MPT.

A inscrição deve ser requerida por meio de peticionamento eletrônico disponível no site do MPT em Mato Grosso. A documentação solicitada deve ser inserida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.2300.0000178/2021-97.

Referência: ACPCiv 0000784-10.2022.5.23.0076

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