MPT-MT destina R$ 51 mil para entidade que capacita adolescentes para o mercado de trabalho em Jaciara

20/09/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) destinou R$ 51,7 mil para o CADIM - Com amor, pelo desenvolvimento do indivíduo no mundo, associação sem fins lucrativos que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no município de Jaciara (a 145 km de Cuiabá), por meio do incentivo e do desenvolvimento de atividades relacionadas à educação, capacitação e profissionalização de seus(suas) assistidos(as).

Os recursos devem garantir a aquisição de dez notebooks para o Aprendiz CADIM, projeto que, segundo a diretora-presidente da entidade, Rozana Paz Torquato Figueiredo, “tem como escopo a preparação de jovens para o mercado de trabalho, orientando-os desde a construção do currículo a como se portar em uma entrevista de emprego, também instruindo-os em relação à conduta adequada em um ambiente de trabalho”.

Figueiredo acrescenta que os computadores “serão utilizados para o desenvolvimento de atividades que serão conduzidas por trabalhadores(as) voluntários(as) de áreas profissionais de Psicologia, Serviço Social, Tecnologia da Informação, Medicina Veterinária, Zootecnia, Meio Ambiente, Administração, Direito, entre outros”.

A procuradora do MPT Alice Almeida Leite, por sua vez, destaca que “a entidade possui idoneidade reconhecida pela comunidade local, prestando notáveis serviços de assistência social no município de Rondonópolis e nos vizinhos, buscando melhorias na educação e por consequência maior qualificação profissional de jovens da região”.

Edital Permanente

Os recursos destinados pelo MPT-MT decorrem de multas pelo descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), de acordos judiciais e de indenizações fixadas em ACPs ajuizadas pelo Parquet na Justiça do Trabalho. Podem pleitear o recebimento desses recursos instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos.

O edital é permanente, ou seja, as propostas podem ser cadastradas a qualquer tempo. O objetivo é oportunizar a órgãos e entidades a apresentação de projetos que promovam direitos sociais relacionados ao trabalho ou direitos sociais de notório interesse público, priorizando, em qualquer caso, as iniciativas desenvolvidas no local onde ocorreu o dano aos trabalhadores.

Os(As) interessados(as) podem apresentar projetos sociais voltados às áreas de educação, cultura, esporte, saúde, assistência social e segurança pública, em qualquer município de Mato Grosso. Todavia, esses projetos precisam atender aos requisitos presentes no Edital de Chamamento Público n. 1/2021 e outras exigências consideradas necessárias pelo MPT-MT.

A inscrição deve ser requerida por meio de peticionamento eletrônico disponível no site do MPT-MT, inserindo a documentação solicitada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.2300.0000178/ 2021-97.

Referência: IC 000178.2022.23.001/9 (R$ 40.000,00) | ACP 0058800-60.2008.5.23.0071 (R$ 11.725,62)

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