MPT-MT destina R$ 26 mil para pastoral social em Rondonópolis

13/03/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) destinou cerca de R$ 26 mil para a Pastoral da Mulher Marginalizada (PMM) de Rondonópolis, instituição que tem como objetivo enfrentar as violações de direitos humanos de crianças e adolescentes no município de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá).

Os valores recebidos pela PMM serão utilizados para a realização do concurso Faça Bonito 2023 e são oriundos de dois Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados entre o MPT em Rondonópolis e empregadores locais. O primeiro, em ação de execução, no valor de R$ 16.318,06; e o segundo, em sede de Inquérito Civil (IC), no valor de R$ 10 mil.

O concurso

Realizado anualmente pela Pastoral da Mulher Marginalizada, o concurso Faça Bonito consiste em ministrar palestras e oficinas educativas referentes à temática da violência e da exploração sexual em três escolas localizadas em bairros periféricos do município de Rondonópolis. Os(as) alunos(as), após participarem das palestras, elaboram redações sobre o assunto e cada escola seleciona os 10 melhores textos do 6º e 7º anos do ensino fundamental. O Departamento de Letras da Universidade Federal de Rondonópolis corrige as redações e seleciona as três melhores de cada ano.

Os(as) alunos(as) que tiverem seus textos selecionados, tanto do 6º como do 7º anos, recebem como premiação uma bicicleta (2º e 3º lugares) e um notebook (1º lugar). Estes prêmios desde 2012 são oferecidos pela Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Rondonópolis.

PMM

A instituição atua em âmbito nacional há mais de 60 anos e está presente em Rondonópolis desde 1994 como parte da diocese do município. Ao longo de 28 anos, a pastoral social tem realizado palestras, oficinas temáticas e ações voltadas para crianças, adolescentes e diversos segmentos da sociedade sobre as graves violações de direitos humanos. Para manter esse enfrentamento de forma continuada e poder realizar as ações necessárias, a PMM conta com a parceria do MPT há mais de uma década.

Segundo a procuradora do Trabalho Alice Almeida Leite, que escolheu a entidade para receber a destinação, “a pastoral é uma entidade com idoneidade reconhecida pela comunidade local, que vive de doações para manter suas atividades e que vêm, há muitos anos, prestando notáveis serviços de assistência social neste município”.

A procuradora destaca, também, a importância das ações desenvolvidas pela PMM, que pretende, por meio dos valores recebidos, viabilizar o diálogo relativo aos danos físicos e psicológicos oriundos da violência sexual nos meios de comunicação e comunidades.

Edital Permanente

Os recursos destinados pelo MPT-MT decorrem de multas pelo descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), de acordos judiciais e de indenizações fixadas em ACPs ajuizadas pelo Parquet na Justiça do Trabalho. Podem pleitear o recebimento desses recursos instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos.

O edital é permanente, ou seja, as propostas podem ser cadastradas a qualquer tempo. O objetivo é oportunizar a órgãos e entidades a apresentação de projetos que promovam direitos sociais relacionados ao trabalho ou direitos sociais de notório interesse público, priorizando, em qualquer caso, as iniciativas desenvolvidas no local onde ocorreu o dano aos trabalhadores.

Os interessados podem apresentar projetos sociais voltados às áreas de educação, cultura, esporte, saúde, assistência social e segurança pública, em qualquer município de Mato Grosso. Todavia, esses projetos precisam atender aos requisitos presentes no Edital de Chamamento Público n. 1/2021 e outras exigências consideradas necessárias pelo MPT-MT.

A inscrição deve ser requerida por meio de peticionamento eletrônico disponível no site do MPT-MT, inserindo a documentação solicitada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.2300.0000178/2021-97.

Referências: ExTAC 0000737-80.2017.5.23.0021 (R$ 16.318,06); IC 134.2021 (R$ 10.000,00)

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