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MPT recomenda que supermercados e postos de combustíveis de Sinop adotem medidas de prevenção e combate à Covid-19

22/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) expediu notificações recomendatórias aos sindicatos representativos das categorias econômicas de supermercados e postos de combustíveis em Sinop (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Sindipetroleo/MT e Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Mato Grosso - Sincad/MT), para que sejam adotadas medidas de prevenção e contenção da propagação do novo coronavírus em tais estabelecimentos empresariais.

Foi concedido prazo pela Procuradoria do Trabalho em Sinop para que os entes sindicais comprovem a cientificação de seus associados/representados e prestem informações quanto às medidas recomendadas pelo MPT.

Segundo o documento, as empresas devem desenvolver planos de contenção e/ou prevenção de infecções, observadas as recomendações das autoridades locais, mediante adoção de medidas de controle de cunho administrativo ou estrutural para evitar a exposição dos trabalhadores, próprios ou terceirizados, no ambiente de trabalho e assim, também, a propagação dos casos para a população em geral. As medidas incluem o fornecimento de espaço para lavagem adequada das mãos e, na ausência ou distância do local, de álcool em gel, reorganização das escalas de trabalho com vistas a reduzir o número de trabalhadores em setores onde ocorre acúmulo ou aproximação de pessoas, entre outras.

Em relação aos supermercados, devem ser adotadas, adicionalmente, medidas como instalação de anteparos físicos para redução do contato dos trabalhadores operadores de caixas e atendentes em padarias, açougues e demais setores com atendimento em balcão, fornecimento de máscaras de proteção para esses funcionários e estímulo a formas de pagamentos com cartões de débito e crédito, com a realização de limpeza rápida das máquinas após cada utilização.

O MPT ainda recomenda a criação de uma política de flexibilização da jornada para que os trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à contaminação pelo coronavírus, e obedeçam à quarentena e demais orientações das autoridades sanitárias, além de políticas de afastamento de trabalhadores, priorizando aqueles que integram o grupo de alto risco, como maiores de 60 anos, portadores de doenças crônicas, imunocomprometidos e gestantes.

Também devem ser negociadas com os sindicatos profissionais as consequências da ausência ao trabalho, bem como eventuais planos para redução dos prejuízos econômicos sofridos e seu impacto na manutenção do emprego e da renda dos trabalhadores.

Os estabelecimentos foram igualmente orientados a implementar as medidas recomendadas de forma integrada com as empresas prestadoras de serviços, de modo a garantir o mesmo nível de proteção a todos os trabalhadores que ali se ativam.

Leia aqui a íntegra das Recomendações:

Supermercados

Postos de Combustíveis

PA-PROMO 000057.2020.23.003/8

PA-PROMO 000058.2020.23.003/5

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Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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