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Coronavírus: MPT recomenda a entidade patronais medidas de proteção de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência

03/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) encaminhou ontem, 02, mais uma notificação recomendatória às entidades patronais de Mato Grosso, orientando federações e sindicato a comunicarem imediatamente aos seus associados empregadores a necessidade de adotarem medidas de proteção de trabalhadoras e trabalhadores com deficiência.

Foram notificadas a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a Federação das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia (Fetramar), a Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomercio), a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) e o Sindicato Intermunicipal dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Mato Grosso (SHRBS/MT).

As recomendações têm como base a Nota Técnica Conjunta nº 07/2020, expedida pela Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) e pela Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT.

O documento aponta as diretrizes a serem observadas nas relações de trabalho e visa prevenir a disseminação do novo coronavírus em Mato Grosso, uma vez que, diante do quadro pandêmico em que a doença se encontra, é necessário esforço conjunto de toda a sociedade para conter o avanço da Covid-19.

Para tanto, o MPT orienta que sejam adotadas medidas de flexibilização da prestação de serviços, assegurando a igualdade de oportunidades e de tratamento da trabalhadora ou do trabalhador com deficiência. Recomenda que esses empregados possam realizar suas atividades de forma remota em suas respectivas residências, dentro da modalidade home office.

Na impossibilidade da prestação do trabalho no formato de home office, que a pessoa com deficiência seja dispensada do comparecimento ao local de trabalho, com remuneração garantida enquanto perdurarem as medidas oficiais de contenção da pandemia da Covid-19. Outras alternativas propostas são licença remunerada, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados e banco de horas.

O texto recomenda, ainda, que as empresas estabeleçam uma política de autocuidado para identificação de potenciais sintomas, orientem sobre as formas de prevenção, assegurem aos trabalhadoras e trabalhadores com deficiência o treinamento para correta utilização de EPIs, com observância da acessibilidade na comunicação; e garantam que o deslocamento desses funcionários ocorra em horários de menor movimentação urbana, evitando, assim, aglomerações em transporte coletivo.

A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) confirmou, nesta sexta-feira, 3, 41 casos de coronavírus no estado, sendo 25 deles em Cuiabá, quatro em Várzea Grande, região metropolitana da capital, um em Nova Monte Verde, dois em Tangará da Serra, três em Sinop, um em Lucas do Rio Verde e cinco em Rondonópolis. Outros 297 casos suspeitos de Covid-19 são investigados pelo governo.

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Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

Contato: (65) 3613-9100 | www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT | facebook: MPTemMatoGrosso | instagram: mptmatogrosso

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