A Justiça do Trabalho concluiu que a conduta do fazendeiro contrariou valores da coletividade, e atendeu o pedido do MPT de indenização por dano moral coletivo; condenação foi fixada em R$ 50 mil

08/02/2024 – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve na Justiça do Trabalho, em sede de ação civil pública (ACP), a condenação de Luiz Duarte de Arruda, proprietário da fazenda Estância Bela Vista, em Cáceres (munícipio a 220 km da capital), por submissão de trabalhador à condição análoga a de escravo. O ex-empregador, condenado em R$ 50 mil por danos morais coletivos, deverá cumprir integralmente as disposições constantes da decisão, sob pena de incidência de multa por obrigação infringida.

02/02/2024 – Foi inaugurada, na última sexta-feira (26), a nova sede da Casa do Adolescente Sagrada Família (CASF), associação sem fins lucrativos que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no município de Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá).

02/02/2024 – A Coordenação do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), situado no Campus Universitário de Cuiabá, informa que que foi publicado edital de seleção de aluno(a) especial para mestrado em Direito (2024/1/PPG).

1º/02/2024 – A Prefeitura de Cuiabá se comprometeu, na última quinta-feira (25), a indicar três áreas públicas para acolhimento de famílias indígenas venezuelanas da etnia Warao, em atual situação de vulnerabilidade na capital. A iniciativa atende a pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e de instituições envolvidas na causa, como o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Defensoria Pública da União (DPU), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Centro de Pastoral para Migrantes (CPM) de Cuiabá.