Após requisição do MPT-MT e de instituições parceiras, Prefeitura de Cuiabá se compromete com causa de indígenas Warao

/02/2024  A Prefeitura de Cuiabá se comprometeu, na última quinta-feira (25), a indicar três áreas públicas para acolhimento de famílias indígenas venezuelanas da etnia Warao, em atual situação de vulnerabilidade na capital. A iniciativa atende a pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e de instituições envolvidas na causa, como o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Defensoria Pública da União (DPU), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Centro de Pastoral para Migrantes (CPM) de Cuiabá.

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MPT-MT ajuíza ação em face de empresa em virtude de subnotificação de acidentes de trabalho

01/02/2024  O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou, na última sexta-feira, 26, ação civil pública (ACP) com pedido de liminar em face da filial estadual da empresa SDB Comércio de Alimentos Ltda. (Supermercados Comper), em virtude da subnotificação às autoridades competentes de acidentes e doenças do trabalho ocorridos com seus(suas) empregados(as).

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