28/09/2021 - A Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, sediada na Rua Arnaldo Lopes Sussekind, nº 236, Jardim Aclimação, CEP: 78.050-258, por meio da Comissão Especial para Desfazimento de Materiais de Consumo, constituída pela Portaria nº 27, de 09 de fevereiro de 2021, torna público o processo de desfazimento de materiais de consumo ociosos, recuperáveis, antieconômicos e irrecuperáveis, em conformidade com a Lei 8.666/93 e o Decreto nº 9.373/2018.
Leia aqui o Edital.
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A empresa tem 30 dias para elaborar um programa de prevenção de violência no trabalho
27/09/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve, no dia 21 de setembro, uma liminar em face da Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A., em razão da exposição de eletricistas a riscos de violência por parte de consumidores insatisfeitos. Há relatos de ameaças, assédio, agressões físicas e até de uma morte.
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24/09/2021 - Uma destinação feita pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas ao Centro de Pastoral para Migrantes vai possibilitar a distribuição de cestas básicas a dezenas de famílias de imigrantes que residem em Cuiabá.
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24/09/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) expediu, na última quarta-feira (22), ofícios ao Ibama Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), à Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) e ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA) para que, no prazo de 20 dias, apresentem o plano de ações com as medidas adotadas para efetivar a proibição do uso do paraquat, herbicida utilizado para combater plantas daninhas.
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