Liminar foi obtida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) em ação civil pública ajuizada após constatação de irregularidades que contribuíram para acidente; sob pena de multa, empresa tem 30 dias para se adequar

01/12/2021 - A Justiça do Trabalho atendeu ao pedido de tutela provisória de urgência do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e determinou que a empresa Premier Indústria de Produtos de Limpeza Ltda., de Cuiabá, cumpra, no prazo de 30 dias, 14 obrigações de fazer e não fazer relativas a normas de saúde e segurança no trabalho. O MPT ajuizou a ação civil pública após tomar conhecimento de acidente fatal ocorrido com o trabalhador Rafael Vieira da Silva, em julho deste ano. A vítima estava regulando uma máquina sopradora em funcionamento, utilizada para moldar garrafas, quando teve a cabeça comprimida entre as engrenagens.

01/12/2021 - O premiado documentário “Carne, Osso”, dirigido por Caio Cavenchini e Carlos Juliano, será relançado nesta quinta-feira (2), às 19h (horário de Brasília), com a presença do procurador-geral do Trabalho, José da Lima Ramos Pereira. O filme foi produzido pela organização não-governamental Repórter Brasil, com apoio da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Prêmio MPT na Escola foi realizado na última quarta-feira, 24, e transmitido ao vivo pelo canal do MPT-MT no Youtube

30/11/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) premiou, na última quarta-feira, 24, estudantes, professores, coordenadores e escolas públicas dos municípios de Várzea Grande, Diamantino e Sorriso, que participaram da edição 2021 do Prêmio MPT na Escola – A Escola no Combate ao Trabalho Infantil. A solenidade de premiação aconteceu pela manhã na Sede do MPT, em Cuiabá, com a presença de poucos convidados, atendendo aos protocolos de segurança relacionados à Covid-19.

Atuação em face das maiores empresas urbanas do Estado focou no cumprimento da cota de aprendizagem profissional prevista em lei

29/11/2021 - Por meio de recomendações expedidas em recente ação promocional, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT–MT) garantiu, até outubro deste ano, a contratação de 366 aprendizes em empresas de todo o estado. A bem-sucedida atuação – sistematizada a partir de parâmetros nacionais – buscou o cumprimento da cota de aprendizagem profissional prevista em lei, cujo déficit se mostrava elevado segundo estimativas que consideraram os estabelecimentos com o maior número de empregados e as funções que demandam formação profissional.