Empresa rural é condenada por não fiscalizar empreiteiros que realizavam serviços em sua propriedade e submetiam trabalhadores a condições degradantes

11/11/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve a condenação da Empresa Rural do Guaporé Ltda. em ação ajuizada após a constatação de condições degradantes de trabalho durante a prestação de serviços de roçada de pasto e aplicação de agrotóxicos na Fazenda Shangrilá, em Vila Bela da Santíssima. A empresa deverá cumprir várias obrigações de fazer e não fazer e pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil.

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MPT realiza audiência para apresentar projeto de profissionalização de jovens do sistema socioeducativo

09/11/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) realizou, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRTb) e a Gerência de Profissionalização e Saúde da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), no dia 27 de outubro, uma audiência coletiva telepresencial para a apresentação do “Projeto Construir”, que visa fomentar a profissionalização de jovens que cumprem medidas socioeducativas, por meio da realização de cursos de qualificação e do incentivo à aprendizagem.

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Destinação contribui para segurança de bombeiros e combate a incêndios na região de Alto Araguaia

09/11/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e Justiça do Trabalho destinaram, no último mês, R$ 27.249,00 para o Núcleo de Bombeiro Militar de Alto Araguaia, ligado ao II Comando Regional do Corpo de Bombeiros Militar do estado, para compra de materiais e equipamentos que vão contribuir para o combate a incêndios florestais. O valor corresponde à execução de multas pelo descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

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Destinações feitas pelo MPT para o enfrentamento à Covid-19 somam R$ 319 milhões

Recursos foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam todas as unidades federadas

09/11/2020 - Até o dia 2 de novembro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou cerca de R$ 319 milhões a ações de combate à Covid-19, conforme levantamento publicado nesta quinta-feira (5). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajuste de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.

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