MPT ajuíza ação contra Estado de MT por péssimas condições de trabalho na sede da Politec em Sinop

Durante inspeções realizadas pelo Cerest, foi constatada presença de ninhos de pombos entre os aparelhos de ar condicionado e a parede, bem como uso de toalha coletiva no banheiro, ausência de material básico para o trabalho de necropsia e insuficiência de servidores para remoção de corpos

30/09/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou, na última sexta-feira, ação civil pública com pedido de liminar em face do Estado de Mato Grosso, em razão de irregularidades relativas à insalubridade e ergonomia no meio ambiente de trabalho na sede da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Instituto de Medicina Legal (IML) de Sinop, município localizado a 505 km de Cuiabá, na região norte de Mato Grosso.

Imprimir

MPT e Justiça do Trabalho destinam cerca de R$ 74 mil para construção de educandário em Campo Verde

30/09/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Justiça do Trabalho destinaram cerca de R$ 74 mil para a Associação Espírita Lar Maria de Lourdes, com sede no município de Campo Verde, localizado a 130 km de Cuiabá, para a obra de construção de sala de aula do Educandário Lar Maria de Lourdes.

Imprimir

Evento promove inclusão de negras e negros universitários no mercado formal de trabalho

Participantes terão acesso a vagas de trabalho, compartilhamento de currículos, além de oficinas, painéis e debates sobre o mercado de trabalho

28/09/2020 - Acontece nos dias 30 de setembro e 1 e 2 de outubro de 2020 o encontro virtual AFRO PRESENÇA, idealizado e coordenado pelo Ministério Público do Trabalho, e com realização do Pacto Global da ONU. O evento é voltado para a inclusão de jovens negros e negras universitários no mercado de trabalho e tem o apoio do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil.

Imprimir

MPT e Justiça do Trabalho destinam novas cestas básicas para Casa de Apoio da Comunidade LGBTQI+ de Rondonópolis

28/09/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho destinaram mais R$ 5.175,45 para a compra de cestas básicas para a Casa de Apoio da Comunidade LGBTQI+ e Profissionais do Sexo de Rondonópolis. O projeto, intitulado "Isolamento Solidário", foi apresentado pela Obra Kolping de Mato Grosso ao MPT.

Imprimir

MPT reprova acordos trabalhistas que impõem prestação de serviços comunitários como forma de pagar dívidas processuais

Nota técnica publicada na última quinta, 24 de setembro, aponta que esse tipo de transação se assemelha à servidão por dívida

28/09/2020 - O Ministério Público do Trabalho publicou uma nota técnica em que manifesta total reprovação à possibilidade de serem homologados acordos judiciais que estabeleçam a prestação gratuita de serviços comunitários a trabalhadores como alternativa ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, o que se assemelha à servidão por dívida.

Imprimir