Cooperativa de produtores de cana de Mirassol D’Oeste é obrigada a cumprir normas de saúde e segurança do trabalho

Problemas envolvendo trabalho em altura e trabalho com máquinas e energia elétrica já causaram a morte de dois trabalhadores entre 2018 e 2019

10/08/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve decisão favorável em duas ações civis públicas movidas em face da Cooperativa Agrícola de Produtores de Cana de Rio Branca Ltda (Cooperb), filial de Mirassol D’Oeste (295 km de Cuiabá). As ações ajuizadas contêm pedidos de cumprimento de obrigações previstas em normas de segurança do trabalho, as quais, se cumpridas, poderiam ter evitado os acidentes de trabalho ocorridos em 2018 e 2019 que levaram os trabalhadores Aristides Abílio Nerges e Valbete Alves Nascimento, então com, respectivamente, 25 e 33 anos, à morte.

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MPT-MT suspende expediente no Dia do Advogado

10/08/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) comunica que não haverá expediente na Sede/Cuiabá e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta no dia 11 de agosto, em razão do Dia do Advogado. A data também celebra o Dia da Criação dos Cursos Jurídicos e o Dia do Magistrado (Lei Federal 5010/1966).

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Nota de Pesar - Falecimento de Dom Pedro Casaldáliga

O Ministério Público do Trabalho registra publicamente o reconhecimento do papel do bispo emérito de São Félix do Araguaia no combate ao trabalho análogo à escravidão

08/08/2020 - O Ministério Público do Trabalho lamenta o falecimento de Dom Pedro Casaldáliga Plá, bispo emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia (Mato Grosso) e Missionário Claretiano, ocorrido neste dia 8 de agosto de 2020 às 9:40 horas (horário de Brasília), na cidade de Batatais (SP).

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Justiça condena Estado de MT a garantir medidas de saúde e segurança de funcionários do Hospital Regional de Sinop

04/08/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve a condenação do Estado de Mato Grosso em ação civil pública movida para garantir o cumprimento de uma série de obrigações trabalhistas, entre elas a de fornecer aos trabalhadores do Hospital Regional de Sinop, gratuitamente, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.

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Campanha do MPT visa a promoção da igualdade e o combate à discriminação no trabalho

Com o slogan “Cota não é privilégio. Inclusão é um direito”, os vídeos estimulam a empatia para reforçar a importância das ações afirmativas

04/08/2020 - Não é preciso ser uma pessoa negra, indígena, mulher, LGBTQI+, imigrante, uma pessoa com deficiência, idosa, entre outros, para defender mecanismos que permitam uma maior inclusão social desses grupos e combatam a discriminação no trabalho. Com o objetivo de reforçar a importância das ações afirmativas, teve início no último dia 3, uma campanha do Ministério Público do Trabalho que alerta: “Cota não é privilégio. Inclusão é um direito.”

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