07/08/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) firmou na tarde da última terça-feira (05), com o Município de Tangará da Serra, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que obriga a atual e as futuras gestões a absterem-se de transportar trabalhadores em veículos de carga que não possuam autorização do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão que coordena o Sistema Nacional de Trânsito.
05/08/2014 - O município de Nova Mutum, localizado a 250 km de Cuiabá, encerrou as etapas do Projeto MPT na Escola, cujo objetivo é formar uma rede de proteção que inclua toda a sociedade e alertar para os prejuízos físicos, mentais, espirituais, morais ou sociais do trabalho infantil. Participante pela segunda vez, a coordenadora Elizabete Costa Guimarães se mostrou feliz com o resultado obtido este ano e comemorou o envolvimento da comunidade escolar. “Conseguimos que mais professores e alunos apoiassem esse projeto que é tão importante e desenvolvessem as atividades”.
31/07/2014 - Órgãos públicos estaduais firmaram na manhã da última terça-feira (29), durante um seminário realizado na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o compromisso de instituírem a coleta seletiva solidária, em cumprimento ao Decreto-MT nº 572/2011 e à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Aos catadores e às catadoras do lixão de Cuiabá será garantido o pagamento pela realização de serviços ambientais, pelo prazo inicial de seis meses. O acordo também obriga o Município a implementar a coleta seletiva em todos os bairros da capital até julho de 2015.
22/07/2014 - O Município de Cuiabá assinou, na última quarta-feira (16), com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) e com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), um acordo judicial para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelece o mês de agosto como limite para o fechamento de todos os lixões do país.
01/07/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) firmou, no último mês, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa Camargo Campos S/A Engenharia e Comércio, para fazê-la cumprir 40 obrigações trabalhistas em todos os seus estabelecimentos localizados no estado. Somente no canteiro de obras mantido em Cuiabá, para construção da Trincheira do Santa Rosa, 95 empregados foram beneficiados com o compromisso de melhoria das condições de saúde e segurança no trabalho.