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MPT em Mato Grosso amplia retomada das atividades presenciais a partir de 29 de novembro; comprovante de vacinação é obrigatório

Ingresso na Sede, em Cuiabá, e nas PTMs só será possível mediante comprovação de que recebeu a vacina contra a Covid-19; medida segue protocolo de segurança para proteger comunidade interna e população do risco de contágio pela doença

24/11/2021 - A partir da segunda-feira que vem, 29/11, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) avança na retomada das atividades presenciais na Sede, em Cuiabá, e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta. Para a segurança de todos, o ingresso na instituição só será feito mediante apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19, aferição de temperatura e uso adequado de máscara durante todo o tempo de permanência nas unidades. A exigência vale para o público externo e interno (membros, servidores, estagiários e terceirizados que prestam serviços na instituição).

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MPT defende patamar civilizatório de direitos para trabalhadores de aplicativos em nova regulação

Coordenador nacional da Conafret reforça entendimento da Instituição de que, pela legislação atual, esses trabalhadores têm vínculo empregatício com as empresas

18/11/2021 - Pela legislação trabalhista brasileira atual, os trabalhadores que exercem atividade de transporte de passageiros e entrega de mercadoria, com uso de plataformas digitais, têm vínculo trabalhista com as empresas que os contratam. E uma nova lei a ser votada pelo Congresso Nacional para a regularização profissional destes trabalhadores de aplicativos deve garantir um patamar civilizatório mínimo de direitos. As duas afirmações foram feitas pelo coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações do Trabalho (Conafret) do Ministério Público do Trabalho, Tadeu Henrique Lopes da Cunha, em debate sobre o tema realizado nesta terça-feira (16/11) na Câmara dos Deputados.

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Associação de catadores e catadoras de Alto Araguaia recebe novas destinações do MPT e Justiça do Trabalho

Destinações que contemplaram a Ascalto foram deferidas pela Vara do Trabalho de Alto Araguaia, nos autos de uma ação civil pública movida pelo MPT

17/11/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Justiça do Trabalho destinaram cerca de R$ 79 mil para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Alto Araguaia (Ascalto), a fim de viabilizar o trabalho de 20 catadores e catadoras de materiais recicláveis da cidade, que até pouco tempo trabalhavam no lixão, e incentivar a coleta seletiva na localidade. Com o valor, será adquirida uma prensa hidráulica. A quantia também custeará uma assessoria de gestão para os trabalhadores e a contratação de seguro veicular.

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