MPT-MT obtém liminar para garantir trabalho seguro em transportadora após incêndio

06/11/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar em face de empresa localizada em Sorriso, a 420 km de Cuiabá, para obrigá-la a adotar conjunto de medidas destinadas a assegurar a preservação de ambiente de trabalho seguro e sadio, uma vez apurado que, mesmo após ter sofrido incêndio de grandes proporções em outubro de 2022, permaneceu em descumprimento de inúmeras obrigações legais. A ré tem 15 dias para realizar as adequações constantes da decisão, sob pena de multa de R$ 50 mil por item descumprido.

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Produzido com recursos destinados pelo MPT, filme “Pureza” é destaque em festival de cinema de Cuiabá

Baseado em história real, o filme retrata a submissão ao trabalho análogo ao de escravo; o longa é protagonizado pela premiada atriz Dira Paes, homenageada no evento

31/10/2023 - O Festival de Cinema de Cuiabá (Cinemato) é reconhecido nacional e internacionalmente como formador de plateias. A 21ª edição do evento aconteceu entre os dias de 22 e 28 de outubro, no Teatro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e teve pela primeira vez uma mulher como homenageada: Dira Paes, 54, protagonista de Pureza, filme produzido com recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A obra foi destaque na mostra, que contou com a presença da atriz e do diretor do longa, Renato Barbieri.

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MPT-MT e Justiça do Trabalho destinam R$ 111 mil para lar de idosos em Diamantino

31/10/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Justiça do Trabalho destinaram R$ 111 mil para a Associação Cultural e Beneficente Nova Lourdes, mantenedora do Lar São Roque, que atende idosos(as) em situação de vulnerabilidade social e/ou com deficiência no município de Diamantino (180 km de Cuiabá). O recurso garantiu a aquisição de um veículo de passeio a ser utilizado no transporte das pessoas acolhidas pela entidade.

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MPT-MT não terá expediente nos dias 1º, 2 e 3 de novembro

31/10/2023 - Não haverá expediente nem atendimento presencial ao público nos dias 1º, 2 e 3 de novembro de 2023 na Sede do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, em Cuiabá, e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta. A medida foi anunciada pela Portaria PRT23 n. 139/2023, de 23.10.2023, que acrescenta a suspensão de sexta-feira (3).

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Reparação por trabalho escravo na Justiça Trabalhista é imprescritível, decide TST

Brasília | 30/10/2023 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é imprescritível a busca de reparação por casos de trabalho escravo que tramitam na Justiça do Trabalho. A decisão tem como base recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) a partir de Ação Civil Pública ajuizada em 2020 pela instituição e pela Defensoria Pública da União (DPU), após o resgate de trabalhadora doméstica idosa em São Paulo. O julgamento ocorreu no dia 18 de outubro e o acórdão foi publicado na última sexta-feira (27).

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